A História do Código de Segurança da Vida
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Ponto de vista

A História do Código de Segurança da Vida

Por Jaime A. Moncada

Em uma recente viagem levava comigo o novo Manual do Código de Segurança da Vida (edição 2015). Casualmente, lendo este extenso manual, que hoje tem mais de 1300 páginas, comecei a pensar sobre a história deste documento. 

 

 

BryanIn Memoriam

Em 13 de outubro de 2014, o Dr. John L. Bryan, Professor Emérito na Universidade de Maryland, morreu em Frederick, Maryland, na idade de 87. “Prof.”, como era carinhosamente chamado por todos seus alunos, foi o fundador da carreira de engenharia de proteção contra incêndios, na Universidade de Maryland, em 1956, e mais tarde foi seu reitor até 1993.
Quando meu pai e minha mãe nos levaram, a mim e ao irmão Santiago, para visitar a Universidade de Maryland em 1981, pela primeira vez, com a intenção de nos inscrever, o Prof. nos recebeu em seu escritório, e nos demos conta que estávamos prestes a nos juntar a algo muito especial. Eu e o meu irmão nos formamos nessa Universidade em 1985.
O Prof. Bryan era uma pessoa inesquecível para todos os seus alunos. Quando entrávamos em uma de suas aulas, ele já tinha enchido a lousa com extensas notas na aula do dia, que tinham sido escritas com caligrafia requintada. Depois de descobrir isso, sempre cheguei muito cedo na sala de aula porque, para mim, com meu inglês pedestre naquela época, foi uma benção de Deus ter essa informação de antemão e depois ouvir sua explicação de especialista.
O Prof. tinha um sarcástico senso de humor, bem como uma memória fotográfica. Quando revisava as provas ou relatórios de nossas práticas de laboratório de fogo e se dava conta que estávamos “enrolando” em nossas respostas, colocava ao lado da resposta a imagem de um boneco de neve, em referência a um “Snow Job”, que em inglês coloquial quer dizer que fazemos um esforço para enganá-lo. Seus alunos comentavam não a nota que tiravam, mas se tínhamos recebido bonecos de neve. Também me lembro de um evento, muitos anos mais tarde, comemorando os 30 anos da carreira de engenharia de incêndio, onde ele citou centenas de graduados na plateia por seus nomes completos, incluindo informações sobre onde trabalhavam naquele tempo, tudo de memória.
A lista das premiações que o Prof. Bryan recebeu durante sua carreira como engenheiro de proteção contra incêndios é extensa. Foi presidente do Conselho de Normas (Standards Council) e presidente do Conselho de administração da NFPA. Ele recebeu os prêmios mais altos da NFPA e SFPE. Desde 1966, participou ativamente nas comissões técnicas da NFPA 101 e sua área de maior reconhecimento técnico foi o estudo do comportamento humano durante incêndios. Foi quem descobriu o “mito do pânico” nos incêndios. Mas, na minha opinião, sua principal conquista foi transferir o que sabia, de um modo gentil, simpático e desinteressado, para todos aqueles que tiveram a sorte de ser seus alunos. Que ótimo exemplo!

 

Lembrei-me que a minha primeira experiência com este código foi numa aula de segurança da vida, em 1983, quando estava no segundo ano de engenharia de proteção contra incêndio na Universidade de Maryland, em College Park, Maryland. O texto dessa aula foi a segunda edição do Manual da NFPA 101 de 1981, livro que ainda tenho comigo. Meu professor foi o Dr. John L. Bryan, que morreu há alguns meses (ver nota no final desta coluna), e que teve um impacto extraordinário na nossa compreensão do comportamento humano em incêndios. Ron Coté, um dos editores do último Manual, escreveu uma dedicatória para o “Prof.” Bryan, recordando como, há quase duas décadas, eles fizeram, juntos, seminários para a NFPA sobre o NFPA 101.
O Código de Segurança da Vida, ou NFPA 101, nasceu como o Código de Saída de Edifícios (Building Exits Code) e foi originalmente destinado a fazer fábricas mais seguras para as pessoas que nelas trabalhavam. Isso foi no início do Século XX. Seu foco inicial foram os riscos de escadas e saídas de emergência, a necessidade de simulações de incêndios e a construção e arranjo das saídas.
Quase todas as recomendações que constam dos códigos e normas da NFPA têm sido quase escritas com sangue. Segurança contra incêndios é reativa e só foi depois de uma grande tragédia que as normas de prevenção contra incêndios têm melhorado. Como escreve Paul E. Teague, no Suplemento 1 da edição 2009 do Manual do Código da Segurança da Vida, o NFPA 101 não esteve fora desta dinâmica e talvez não haja um incêndio que teve tanto impacto sobre o código como o incêndio na fábrica Triangle Shirtwaist Company, em 25 de março de 1911 (NFPA Journal Latinoamericano, junho de 2011, p. 30). Este incêndio ocorreu numa fábrica de roupas localizada nos andares de 8 a 10 do Edifício Ash, em Nova Iorque. Foi a maior fábrica de seu tipo na cidade, onde trabalhavam mais de 500 pessoas, na maioria mulheres jovens. Durante o incêndio, 147 pessoas morreram e se viu que o edifício era uma armadilha de fogo.
Como resultado deste incêndio, a NFPA, um ano depois da tragédia, publicou “Simulações de Incêndios em Escolas, Fábricas, Lojas de Departamento e Teatros”. Esta foi a primeira publicação que tocou o tema da segurança da vida na história da NFPA. Na sequência deste relatório, em 23 de junho de 1913, se cria o Comitê de Segurança da Vida. Em 1916, este comitê publica “Escadas Externas como Saídas de Incêndio”; em 1918 publicou “Resguardando os Trabalhadores de Fábricas”. Estes dois documentos lançaram as bases para o Código de Segurança da Vida que agora todos conhecemos.
Em 1921, a Comissão foi expandida para incluir outros grupos interessados e seu trabalho foi finalmente publicado em 1927, com a primeira edição do Código de Saídas de Edifícios. Isso quer dizer que o tema da segurança da vida é discutido já há cem anos dentro da NFPA e o Código de Segurança da Vida tem quase 90 anos depois de publicado pela primeira vez. Esse código foi revisado 36 vezes, com sua última revisão publicada este ano.
Algumas décadas mais tarde, em 1942, outro incêndio, na boate Cocoanut Grove em Boston, chamou a atenção do mundo inteiro e também teve um impacto importante sobre o Código de Segurança da Vida. Embora o fogo na Triangle Shirtwaist Company tivesse ocorrido em um edifício de vários andares, o Cocoanut Grove foi uma estrutura que, na época, pensava-se ser menos arriscada por só ter um piso com porão. Este incêndio, onde 492 pessoas perderam a vida, põe em relevo a falta de aplicação dos regulamentos de incêndio pelas autoridades locais. Um dos principais problemas do incêndio foi a superlotação da discoteca no momento do incêndio. Além disso, existiam acabamentos internos de alta inflamabilidade e saídas inadequadas. De acordo com relatórios desta tragédia, o fogo durou apenas 12 minutos. Depois deste incêndio, o Código de Saídas de Prédios foi adotado por muitas jurisdições nos EUA. Também, por causa deste incêndio, a edição de 1945 do código melhorou o método para medir a distância para as saídas; esclareceu a necessidade de fechar as escadas; incluía exigências para cadeiras soltas em discotecas e definiu alterações na iluminação e sinalização. Embora o tema de acabamentos internos fosse abordado, esta questão continuaria a ser um problema, porque não havia uma metodologia padronizada para medir a inflamabilidade de acabamentos interiores.
Um ano mais tarde, um incêndio no Hotek Winecoff, em Atlanta, com 119 mortos mostrou, mais uma vez, o problema dos acabamentos internos. A.J. Steiner, do Underwriters Laboratories (UL), já tinha proposto um método para medir a combustibilidade dos acabamentos interiores e finalmente, na edição de 1953, se adotou a recomendação de que os acabamentos interiores fossem medidos por meio do Teste do Túnel de Steiner, método reconhecido na NFPA 255, Norma Sobre Método de Teste das Características de Queima Superficial dos Materiais de Construção.
Incêndios como o do Colegio de Nuestra Señora de Los Ángeles, em Chicago, em 1958, com 93 mortes (90 crianças e três freiras) e o do Supperclub de Beverly Hills, em 1977, na periferia de Cincinnati, que matou 164 pessoas, também tiveram um impacto importante neste código. No entanto, em outras instâncias incêndios provaram sua sabedoria. Por exemplo, os incêndios que ocorreram na década de 1970 na América do Sul, em arranha-céus como o Joelma em São Paulo, Caixa Econômica no Rio e Avianca em Bogotá, documentados por J.A. Sharry no artigo América do Sul Queimando do NFPA Fire Journal de julho de 1974, e avaliados pelo Comitê, reiteraram a decisão que edifícios altos devem ser protegidos com sprinklers automáticos. Um incêndio no Hotel Dupont Plaza, em San Juan, Porto Rico, mostrou que exigir uma separação de uma hora de resistência ao fogo entre o lobby do hotel e áreas de reunião foi correto.
Em 1966, o Código de Saídas de Prédios foi reorganizado e renomeado como o Código de Segurança da Vida Contra Incêndios em Edifícios e Estruturas. Entre as importantes mudanças que tiveram lugar nesta edição foi a possibilidade de duplicar a distância para uma saída (até 200 pés ou 61 m) em edifícios protegidos por sprinklers automáticos.
O fogo da boate The Station, em Rhode Island, em 2003, demonstrou a velocidade com que um comitê técnico NFPA pode responder a uma grande tragédia. Na sequência do incêndio, se mudou o NFPA 101, em questão de meses, exigindo: sprinklers em qualquer nova boate e clubes existentes com uma ocupação de mais de 100 pessoas; pelo menos um responsável pelo manejo das multidões (gerente de multidão) deve estar presente para cada 250 espectadores; inspeções das saídas para definir que estão livres de obstruções e manter um registro dessas inspeções (ver “Resumo das Alterações no Código” em www.nfpajla.org/discotecas).
Um código tão antigo e, portanto, tão maduro como o NFPA 101, raramente apresenta alterações substanciais. Talvez a última edição que inclui uma revisão principal é a do ano 2000. Ele não só mudou seu formato, para garantir a conformidade com o novo Manual de Estilo da NFPA, como lançou o novo tema de projeto para o desempenho. Através do novo Capítulo 5, se incluiu uma nova opção com base no desempenho, permitindo que, como eu escrevi em uma coluna anterior, que “engenheiros de proteção de incêndio usem programas de modelagem e fórmulas empíricas, como ferramentas de trabalho diário.” Não me refiro a programas de cálculo hidráulico, mas a programas mais sofisticados, que permitem calcular a produção e o desenvolvimento de fumaça num incêndio, o processo de evacuação de pessoas num prédio, a resistência ao fogo de uma estrutura, o projeto das estruturas industriais, tendo em conta o impacto da radiação em instalações vizinhas, ou que permitem determinar quando (em segundos após o início do fogo) vai operar um sistema de detecção ou de sprinklers automáticos”.
Em 2006, é introduzida, pela primeira vez, a exigência de proteção com sprinklers automáticos em lares, especificamente em residências uni e bi familiares. Esta exigência é um passo extraordinário para enfrentar a última fronteira na proteção contra incêndios nos países mais desenvolvidos. Trata-se do incêndio, geralmente à noite, quando as pessoas estão dormindo. Incêndios residenciais nos Estados Unidos são responsáveis por 8 de cada 10 mortes.
Para concluir, quero enfatizar que o NFPA 101 é usada tanto para edifícios novos como para edifícios existentes. O objetivo da NFPA é “fornecer as exigências mínimas, com o devido respeito à função, para o projeto, operação e manutenção de edifícios e estruturas para a segurança da vida humana contra o fogo” (NFPA 101, art.1.2). Deve-se colocar a ênfase sobre o “mínimo”, pois o código estabelece o nível mais básico para a proteção aceitável. Além disso, é um código de consenso, que foi amplamente adotado como referência nos Estados Unidos e usado como uma referência sobre o assunto de projetar edifícios em muitos países do mundo. O código está num ciclo de revisão de três anos, e a próxima edição será lançada em 2018.
Mas esse código não foi escrito como um instrumento legal, embora ele tenha sido escrito de modo que a sua linguagem possa ser obrigatória através da adoção como lei por outros mecanismos, como, por exemplo, a adoção do NFPA 1, Código de Incêndios.
Finalmente, gostaria de enfatizar que a NFPA 101 enfrenta a segurança contra incêndios de forma parcial, ou seja, apenas apresenta a segurança humana dos ocupantes do edifício e não se refere a questões de prevenção de incêndios, proteção de propriedade, ou design, características dos edifícios, os problemas que normalmente são de responsabilidade de códigos de prevenção como o NFPA 1 e códigos de construção, como o NFPA 5000, Código de Construção e Segurança de Prédios. Na minha próxima coluna, discutiremos a história do NFPA 1.

Jaime A. Moncada, PE, é diretor da International Fire Safety Consulting (IFSC), uma empresa de consultoria em proteção contra incêndio, com sede em Washington, DC e escritórios na América Latina.


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