A Costa Rica adota a NFPA 70, Código Elétrico Nacional

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A Costa Rica adota a NFPA 70, Código Elétrico Nacional

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O país formalizou a adoção da NFPA 70, a norma completa da indústria da segurança elétrica. O Decreto Nº 36979-MEIC, que oficializa o Regulamento do Código Elétrico da Costa Rica para Segurança da Vida e da Propriedade foi publicado em 15 de fevereiro passado no Diário Oficial La Gaceta.

A Presidência da República e o Ministério da Economia, Indústria e Comércio fizeram publicar o decreto que exige o cumprimento obrigatório da norma do Código Elétrico da Costa Rica para Segurança da Vida e da Propriedade, que foi aprovado pelo Colégio Federado de Engenheiros e Arquitetos (CFIA). Este Código surge como resposta à necessidade do país de contar com uma regulamentação obrigatória de aplicação geral, que estabeleça as condições a serem cumpridas para fazer instalações elétricas seguras, usando produtos de qualidade que cumpram os padrões internacionais.

Para a Ministra da Economia, Maiy Antillón, a publicação deste Regulamento representa um grande avanço para o país, pois permite contar com uma regulamentação técnica atualizada e coerente com as normas internacionais, o que, por sua vez, permitirá alcançar objetivos tão legítimos como a proteção mais eficaz da vida e a segurança das pessoas. Os profissionais de engenharia elétrica, da manutenção industrial e eletromecânica, as empresas de eletricidade, os empreiteiros e proprietários serão os responsáveis pela aplicação do Código Elétrico.

Como requisitos principais para quem intervém nas instalações elétricas, o Eng. Migule Golcher, presidente do Colégio de Engenheiros Eletricistas, Mecânicos e Industriais, membro do CFIA, destaca que deve ter conhecimento dos materiais, procedimentos e práticas. Também é necessário que haja uma atualização técnica contínua. “Todos os habitantes têm direito à segurança nas instalações elétricas, que é onde se reduz os riscos de incêndio. As disposições do Código Elétrico garantem instalações elétricas seguras e de qualidade para as pessoas e os bens”, declarou.

Por sua vez, o arquiteto Carlos Álvarez, presidente do CFIA, declarou que a publicação deste código permitirá minimizar os riscos derivados de uma instalação elétrica inadequada, uma vez que obriga ao uso de matérias certificados e mão de obra qualificada. Além disso, o Código obriga que instalações classificadas como perigosas ou que tenham pontos de reunião de mais de cem pessoas, como hospitais, escolas, discotecas, entre outras, façam, a cada cinco anos, uma revisão das instalações elétricas, contratando uma empresa credenciada para isto.

De acordo com o corpo de bombeiros da Costa Rica, a principal causa de incidentes de infraestrutura tem relação com danos no sistema ou aparelhos elétricos. O Eng. Hector Chaves, diretor dos bombeiros, explicou que “41% dos incêndios na Costa Rica acontecem por problemas elétricos causados, entre outras causas, pela falta de manutenção dos sistemas, o uso de componentes de baixa qualidade e instalações feitas por pessoal não qualificado. A implantação deste Código contribuirá para reduzir as ocorrências de fogo em residências e edifícios de nosso país”.

O Código será aplicado a todas as novas instalações e a todas as ampliações e reformas de instalações. Também define como será feita a verificação de campo quanto ao cumprimento das normas e o processo disciplinar para quem não as cumpra. Para acessar o decreto, visite www.gaceta.go.cr.

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