Desde a Base: Conceitos fundamentais sobre a NFPA e sua atividade na América Latina.

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Perspectiva Regional

Desde a Base: Conceitos fundamentais sobre a NFPA e sua atividade na América Latina.

Por Eduardo D. Álvarez, P.E., SFPE

Uma nota sobre as atividades da NFPA deve começar com a análise do seu nome. A sigla NFPA corresponde em espanhol à Associação Nacional de Proteção Contra Incêndios. Embora o termo “Nacional” pareça ligar sua função ao seu país de origem, os Estados Unidos, a utilização e adoção dos códigos e normas NFPA noutros paises, sobretudo da Ibero-América, faz com que as ações da NFPA sejam internacionais.

A atividade mais importante da NFPA, e pela qual é mais conhecida, é a redação de normas e códigos contra incêndio. Esses documentos normativos se tornaram uma das referências mais importantes no momento de tomar decisões sobre como proteger as vidas e os bens contra a ação do fogo. Os requisitos das normas da NFPA devem ser entendidos como requisitos mínimos que permitam obter um nível de garantia a respeito da salvaguarda das pessoas e dos ativos duma empresa. Daqui surgem dois aspetos importantes: se fizermos menos do que pedem as normas da NFPA, não conseguimos essa garantia, e em segundo lugar, nada impede que façamos mais e estejamos protegidos acima desse nível normativo.

O cumprimento dos requisitos da NFPA não deve ser visto como algo que permite esquecer as exigências dos códigos locais vigentes numa cidade ou pais. Antes de tudo devemos cumprir a lei, fazer o que é obrigação legal. Portanto, ao menos que num dos paises tenham adotado algumas normas da NFPA como próprias, o correto é cumprir tanto os requisitos legais como os da NFPA. Desta forma estaríamos cobertos legal e tecnicamente.

Considera-se em geral que a proteção obtida pela aplicação das normas da NFPA é superior à obtida pela aplicação de códigos locais. A esse respeito existem duas vertentes, já que a condição de maior proteção depende de cada ponto de cada código. Alguns requisitos locais na América Latina são por circunstancias, justamente locais, mais exigentes do que aqueles que se podem ler nas normas e códigos da NFPA. Noutros casos, pelo contrário, os códigos locais são menos exigentes ou não legislam a respeito do tema. Uma vez mais a solução é, como dissemos, aplicar ambos os documentos simultaneamente.

Para isso existem dois tipos de normas da NFPA que podemos citar no nosso contexto. São as normas de instalação e as normas de obrigação. As primeiras nos dizem como calcular e instalar, por exemplo, um sistema de chuveiros automáticos, as segundas indicam onde, em que edifício, são necessários os chuveiros automáticos ou qualquer outro sistema ou metodologia de proteção. As normas de instalação se aplicam na Ibero-América, desde décadas. Ninguém pode pretender calcular e instalar seriamente, por exemplo, um sistema de gases de extinção, um sistema de detecção e alarma ou um sistema de chuveiros automáticos, sem considerar a norma pertinente da NFPA.

Contudo, é mais complicado fazer ver a importância das normas de obrigação, como a NFPA 101. Isso acontece porque quando alguém, empresa, proprietário ou construtor, decide que deve estar protegido mediante, reitero o exemplo, um sistema de chuveiros automáticos, já não há discussão possível. Ninguém duvida que, para implementá-lo, se deve aplicar a NFPA 13. O problema aparece quando, analisando os requisitos duma norma como a NFPA 101, dizemos ao proprietário que se quiser proteger o seu hotel de vinte pisos, deverá colocar um sistema de chuveiros. Ali surge imediatamente um argumento sobre a inexistência dum requisito legal a respeito disso. A solução integradora é que nos devemos proteger além dos requisitos legais, e obviamente, essa proteção é absolutamente voluntária.

O ramo dos seguros costuma intervir de certa forma no tema, dependendo da companhia de seguros. As companhias sérias, geralmente internacionais, buscam reduzir os riscos de incêndio e constituem um apoio muito importante para aplicação das normas NFPA. Outras companhias, pelo contrario, apenas pretendem manter um cliente sem incomodá-lo demasiado. O resultado dessas últimas é que o cliente pensa estar corretamente protegido porque a seguradora não exige proteção adicional e, entre a palavra da seguradora, que opera há anos e a dum consultor que acaba de conhecer, fica, erradamente, com a primeira.

Da mesma forma, é necessário destacar dois pontos em comum que existem entre a segurança ligada à proteção física (security) e a segurança contra incêndios. Os objetivos são os mesmos: proteção da vida e dos bens, de maneira que, necessariamente, existirão muitos pontos de contato; os dois primeiros que podemos levantar são as recentes normas NFPA 730 e NFPA 731 que tratam especificamente dos sistemas de segurança física, aquilo que, em inglês, chamamos security. Além disso, a integração de sistemas nos edifícios altos apresenta numerosos pontos de encontro entre os dois sistemas. Talvez o mais importante seja entender que não se trata de sistemas opostos, mas sim complementares. O fato que a NFPA tenha preparado normas sobre o tema mostra claramente este aspecto. De fato, a tecnologia de detecção de fumaça por vídeo é outra interação evidente entre ambas as disciplinas.

Devemos entender que a aplicação das normas não é uma tarefa da NFPA, mas de cada um de nos como usuários ou como profissionais. Com o cumprimento dos requisitos da NFPA obtemos um nível de proteção que corresponde ao atual conhecimento da ciência e da técnica. Dificilmente possamos encontrar um corpo normativo de mais de trezentas normas e códigos com semelhante grau de integração entre si e de atualização permanente.

Poderíamos pensar que, uma vez que se decida aplicar uma dada norma, o cumprimento dos requisitos que contém é uma ação obvia e natural. Contudo, isso não é necessariamente certo. Em nossa vida profissional como consultores, encontramos muitas vezes cadernos de encargos nos quais se exige o cumprimento das normas NFPA, mas, ao instalar o sistema, o empreiteiro não aplica integralmente os requisitos e o proprietário não os exige. A esse respeito ouvem-se frases como “aplicamos a NFPA, mas não estritamente”, “adaptamos a NFPA ao nosso país”, ou “as NFPA não se podem aplicar totalmente”, afirmações sem fundamentos e originadas, em geral, pelo desconhecimento. O resultado é que não se obtêm as garantias de eficácia razoável que oferece a norma. Quer dizer, não recebemos o principal benefício que oferecem as normas: a proteção.

Esta situação pode reverter-se através da segunda atividade pela qual se conhece a NFPA fora dos Estados Unidos: a capacitação técnica, alcançada por meio da organização ou participação em foros técnicos sobre a proteção contra incêndios, e de seminários da especialidade. Este é um objetivo permanente da Direção de Programas Internacionais da NFPA. Entre os mais recentes temos o programa organizado em Buenos Aires, em conjunto com o IRAM (Instituto Argentino de Normalização e Certificação), a CAS (Câmara Argentina de Segurança) e a CASEL (Câmara Argentina de Segurança eletrônica) o ano passado, por ocasião da exposição Seguriexpo-BISEC. Outro encontro importante que se realiza todos os anos é a Exposição NFPA de Incêndio e Segurança no México, no mês de novembro, e o próximo evento importante é a Exposição de Incêndios e Segurança das Américas, que tem lugar, também anualmente, em Miami nos finais de julho. Além disso, os seminários de formação profissional se desenvolvem periodicamente em todos os paises de Ibero-América e também atividades especiais como a apresentação da NFPA 101 organizada pelo IRAM e a NFPA em Buenos Aires no mês de Dezembro passado.

Para ser exato, atividades como as que acabamos de citar não visam exclusivamente ao maior conhecimento das normas da NFPA, mas sim, mostrar os princípios e conceitos sobre os quais se baseiam os requisitos que aparecem nas normas. O objetivo da NFPA é a proteção de pessoas e bens. Quanto melhor se conheçam os princípios de proteção e as normas e códigos que os aplicam, melhor se cumprirá esse objetivo.

É impossível realizar essas tarefas sem uma colaboração local em todos os pais da América Latina. É assim que nós os membros da NFPA prestamos a nossa ajuda aos objetivos que comentamos, através da nossa tarefa profissional, cada um no seu âmbito de trabalho e mediante grupos que reúnem os membros para potenciar o trabalho em comum. Refiro-me, concretamente, aos Capítulos Nacionais e a Seção Latino-americana.

Os Capítulos Nacionais unem os membros da NFPA dum mesmo país. Existem Capítulos na Argentina, em Colômbia, em Venezuela, em Porto Rico, na Republica Dominicana e no México. Esses Capítulos enfocam a sua atividade de acordo com as necessidades próprias de cada um dos paises. A Seção Latino-americana, por sua vez, é também uma reunião de membros, mas abrange, como seu nome o demonstra, toda América de fala espanhola e portuguesa. Nela se pretende que os critérios da NFPA e seus objetivos de proteção cheguem da melhor forma a todos os profissionais e usuários da região.

As normas e códigos da NFPA constituem um corpo normativo em permanente atualização tecnológica. Desde 1896 essas normas estão salvando vidas e protegendo bens. Apliquemos as normas e apliquemo-las completamente!

O Engenheiro Eduardo Alvarez é diretor da EDAR Ingeniería, consultores em engenharia contra incêndio e preside a Associação de Profissionais contra Incêndio da Republica Argentina. O seu e-mail é .

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A National Fire Protection Association (NFPA) é a fonte dos códigos e normas que regem a indústria de proteção contra incêndios e segurança da vida.

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