Em 17 de abril 2013, um armazém de nitrato de amônio situado na pequena cidade de West, Texas, se incendiou e explodiu com uma força devastadora. A explosão destruiu a maior parte das instalações da West Fertilizer Company, deixando uma cratera de quase 100 pés de diâmetro e 10 pés de profundidade e causando um tremor de magnitude 2.1 registrado pela U.S. Geological Survey. Quase todas as estruturas num raio de 1500 pés da explosão – incluindo casas, escolas e uma casa de repouso – ficaram danificadas ou destruídas. Quinze pessoas, incluindo 10 membros do corpo de bombeiros voluntários da cidade, perderam a vida e aproximadamente 200 pessoas ficaram feridas. Os danos estimados chegaram quase a 250 milhões de dólares. O diretor executivo do U.S. Chemical Safety Board(CSB) descreveu o incidente de West em csb.gov como “o pior acidente químico na historia do CSB”.
Pouco tempo depois do desastre de West, o CSB foi uma das organizações de segurança que começaram a trabalhar como o Comitê Técnico sobre Químicos Perigosos, responsável pelo NFPA 400, Código de Produtos Perigosos. Foi formado um grupo de trabalho para examinar os requisitos para instalações existentes que manuseiam ou armazenam nitrato de amônio; em sua formulação, os requisitos do NFPA 400 se concentravam principalmente nas instalações novas. Contudo, West demonstrou tragicamente a necessidade imperiosa de lidar com instalações existentes, enfatizada pela Agência de Proteção Ambiental com uma estimativa de 13000 instalações similares à West Fertilizer Company apresentando riscos para as comunidades em todo o país. O grupo de trabalho lidou com uma série de questões, incluindo as formas e concentrações do nitrato de amônio em suas propriedades; as quantidades máximas permitidas para armazenagem; os materiais de construção das instalações de armazenagem; os requisitos de sprinklers; as condições que podem resultar numa detonação; os requisitos para armazenamento em sacos ou caixas e as melhores práticas para as equipes de emergência em incidentes que envolvem nitrato de amônio.
Como resultado do trabalho do grupo, o Comitê sobre Produtos Perigosos realizou uma série de mudanças importantes dos requisitos sobre nitrato de amônio na edição 2016 do NFPA 400, contidas no Capítulo 11, Nitrato de Amônio Sólido e Líquido. Esses requisitos aprimoram a proteção das instalações, dos trabalhadores, das equipes de emergência e do público contra os riscos apresentados pelo nitrato de amônio em caso de incêndio. A meta era estabelecer requisitos que limitem o potencial explosivo do nitrato de amônio evitando que fique derretido ou confinado, contaminado por produtos combustíveis ou exposto ao fogo. As mudanças do documento afetam tanto as construções novas como as instalações existentes e procuram encontrar um equilíbrio entre a preocupação sobre o potencial explosivo do nitrato de amônio e o reconhecimento que o nitrato de amônio é um material estável se for armazenado e manuseado adequadamente. O Comitê acredita que as revisões introduzidas no documento protegem os trabalhadores, o público, as equipes de emergência e permitem que as instalações existentes mantenham suas operações duma forma que leve em conta tanto o risco como os custos.
Nitrato de amônio + NFPA 400
O nitrato de amônio é um composto químico produzido em forma sólida e liquida, empregue usualmente em fertilizantes. O nitrato de amônio puro é estável e quando armazenado adequadamente apresenta um risco mínimo para a segurança. Quando exposto ao fogo em certas condições, porém, pode apresentar uma ameaça significativa de explosão. Os requisitos para o nitrato de amônio foram originalmente parte do NFPA 490, Armazenagem do Nitrato de Amônio, adotado oficialmente em 1965. O NFPA 490 foi retirado quando os requisitos daquele código foram incorporados na primeira edição do NFPA 400, publicada em 2010. A incorporação do nitrato de amônio do NFPA 400 foi única; enquanto outros produtos no código são tratados com base em suas propriedades, como os oxidantes ou os sólidos inflamáveis, o nitrato de amônio foi o único produto que tinha um capítulo específico no NFPA 400.
As duas primeiras edições do NFA 400, publicadas em 2010 e 2013, forneciam orientações sobre a classificação do nitrato de amônio com base em informação encontrada nas fichas de segurança e indicavam que o nitrato de amônio podia ser um oxidante (um produto que atua prontamente promovendo ou iniciando a combustão de materiais combustíveis e que pode às vezes sofrer uma forte decomposição auto sustentada devida à contaminação ou à exposição ao calor), ou um reativo instável (um produto que pode sofrer uma transformação química violenta quando submetido a um choque, a pressão ou a temperaturas elevadas). O nitrato de amônio pode também apresentar riscos físicos ou de saúde adicionais dependendo da mistura.
Para a edição 2016 do código, uma questão chave era como classificar o nitrato de amônio, já que se comporta de forma diferente na presença de materiais combustíveis ou em seu estado puro. O comitê teve extensas discussões sobre a classificação do nitrato de amônio – se era um oxidante, um reativo instável ou ambos – e decidiu finalmente que a classificação em si tinha menos importância que o requisito de cumprimento do Capitulo 11 por qualquer pessoa que manuseie o nitrato de amônio. A edição 2016 da NFPA 400 foi modificada para juntar todos os requisitos sobre armazenagem, utilização e manuseio do nitrato de amônio no Capitulo 11, independentemente da classificação, simplificando a utilização do documento.
Como em outros capítulos do NFPA 400, a aplicabilidade dos requisitos do Capítulo 11 depende da quantidade máxima permitida, ou MAQ, da sigla em inglês, que é o limite a partir do qual os requisitos do Capítulo 11 se aplicariam. A MAQ no Capítulo 11 foi objeto de muitos debates, onde as quantidades propostas variavam de cinco libras, que corresponde à MAQ para um reativo instável, a 50 toneladas, que corresponde à quantidade de nitrato de amônio contida em um ou dois pesos típicos de caminhões com reboques totalmente carregados. O comitê chegou a um consenso sobre o limite de 1000 libras – muito menos que as 30 toneladas estimadas no incidente da West Fertilizer Company. As formas sólidas de nitrato de amônio, como as misturas para fertilizantes com 60 por cento ou mais de nitrato de amônio por peso e as formas líquidas que contém mais de 70 por cento por peso em quantidades superiores a 1000 libras são sujeitas aos requisitos do capítulo 11. As quantidades inferiores a 1000 libras não são cobertas pela MAQ no Capítulo 11; contudo, dependendo da quantidade e classificação dos materiais, as quantidades menores de nitrato de amônio podem ainda ser abrangidas pelos requisitos dos Capítulos 15 ou 19, que cobrem os oxidantes e os reativos instáveis, respectivamente. A MAQ de 1000 libras para as formas mais comuns de nitrato de amônio é coerente com a quantidade de nitrato de amônio que requer uma autorização pelo NFPA 1, Código de Incêndio.
Construção, sprinklers, alarmes e tática das equipes de emergência.
A maioria das explosões de nitrato de amônio registradas envolve a contaminação do nitrato de amônio com materiais combustíveis como óleo combustível, ou a proximidade do nitrato de amônio a materiais de construção combustíveis. No caso da West Fertilizer, as caixas de armazenagem eram de madeira e o edifício continha uma quantidade significativa de material combustível na forma de sementes.
A edição 2016 do NFPA 400 foi modificada para lidar com o risco severo criado pela presença de materiais combustíveis em contato com o nitrato de amônio. O Capítulo 11 requer agora que todas as novas construções sejam incombustíveis, sem exceção; a utilização de caixas de madeira ou de outros materiais combustíveis para armazenagem de nitrato de amônio – anteriormente permitida se protegida contra a impregnação por nitrato de amônio – foi proibida. Além disso, as novas construções para armazenagem de nitrato de amônio, independentemente do tipo, deverão ser protegidas por sprinklers.
Embora estabelecer os critérios para as novas construções tenha sido simples, o desafio para o comitê foi determinar requisitos de segurança razoáveis para os numerosos edifícios existentes construídos com materiais combustíveis utilizados para armazenar nitrato de amônio. Para lidar com o risco, um requisito sobre a instalação de sprinklers foi acrescentado retroativamente para as instalações feitas de materiais combustíveis, (as instalações da West Fertillizer eram construídas com materiais combustíveis e não tinham sprinklers. O incêndio foi intenso e estava fora de controle quando os bombeiros chegaram ao local). O Capítulo 11 revisto esclarece que os sistemas de supressão a base de água são o único tipo permitido para o nitrato de amônio, já que o objetivo da água é suprimir a exposição ao fogo arrefecendo ao mesmo tempo o nitrato de amônio. A água reduz a decomposição e a possibilidade de formar nitrato de amônio derretido que, quando confinado, pode criar um risco de explosão. Os requisitos para a pendente e a drenagem do chão foram esclarecidos no Capítulo 11 para fornecer maior proteção contra o confinamento de nitrato de amônio derretido ou derramado.
Um acréscimo importante ao Capítulo 11 é o requisito sobre um sistema de alarme de incêndio com detecção em áreas de armazenagem de nitrato de amônio tanto nas instalações novas como nas existentes. Os oxidantes como o nitrato de amônio podem acelerar a fase de crescimento dos incêndios comparados com incêndios que envolvem combustíveis ordinários. Por essa razão, é imperioso avisar os ocupantes do edifício da necessidade de evacuar as instalações mais rapidamente do que em incêndios que envolvem combustíveis ordinários.
O incidente da West Fertilizer mostrou também que os incêndios em instalações onde se armazena nitrato de amônio podem apresentar um risco significativo para as equipes de emergência e a comunidade vizinha. Por esse motivo foram acrescentados requisitos ao Capítulo 11 sobre o planejamento pré-incidente e a ação de emergência, assim como um requisito para um sistema de notificação/alerta pública capaz de avisar as pessoas num raio de uma milha em volta das instalações da necessidade de evacuar (ver “Fora de Perigo” página ao lado).
Para ajudar as equipes de emergência a determinar quando devem combater um incêndio que envolve nitrato e amônio e quando devem evacuar, orientações adicionais foram acrescentadas ao Anexo E do NFPA 400, junto com informação sobre os tipos de nitrato de amônio e as condições que podem causar explosões. O comitê acrescentou uma tabela que mostra os produtos típicos de nitrato de amônio e sua composição e fornece recursos adicionais para informação sobre o manuseio e armazenamento seguros do nitrato de amônio.
Nitrato de amônio: o futuro
Embora as mudanças do NFPA 400 tenham por objetivo alcançar um impacto positivo sobre a segurança do armazenamento, uso e manuseio do nitrato de amônio, ainda existem problemas. Na maioria dos casos, parece que os incêndios de nitrato de amônio com ventilação livre não apresentam um risco de explosão – mas os dados sobre aquilo que constitui “uma ventilação adequada” não estão atualmente disponíveis. Não está claro se a ventilação natural seria suficiente para evitar a acumulação de gases de decomposição e a emissão de calor para prevenir uma explosão, ou se seria precisa uma “auto-ventilação” mecânica ou de emergência.
Além disso, um dos debates importantes que ficaram pendentes é como classificar as diferentes formas de nitrato de amônio. A classificação de produtos perigosos é feita com base nas propriedades inerentes do material; ainda fica por se determinar se algumas formas de nitrato de amônio, na ausência de materiais combustíveis, constituem reativos inerentemente instáveis. O nitrato de amônio deveria ser classificado com base em suas propriedades inerentes, como os outros químicos? Ou deveria ser considerado como um reativo instável com base no fato que materiais combustíveis estão muitas vezes presentes como contaminantes e podem conduzir a incidentes como aquele que aconteceu na West Fertilizer?
Uma coisa é certa: se as mudanças do Capítulo 11 do NFPA 400 forem aplicadas, um grande passo será dado para prevenir outra tragédia como a de West.
Nancy Pearce é higienista industrial certificada e engenheira de proteção de incêndios sênior da NFPA.
