NFPA 1: O código por excelência

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NFPA 1: O código por excelência

Por Lisa Nadile

Quando o Wisconsin precisou de normas mais estritas e mais elementos de segurança contra incêndio no ambiente edificado, os bombeiros examinaram o NFPA 1, Código Uniformizado de Incêndio, segundo Gregg Cleveland, comandante do Corpo de Bombeiros de La Crosse.

“Antes da adoção do NFPA 1, em 2003, o Wisconsin de fato não tinha código de incêndio”, disse. Antes da adoção pelo estado da edição 2006 do NFPA 1 em março, os bombeiros sabiam que deveriam realizar um trabalho cuidadoso com os funcionários da construção.

“Havia todo um mito acerca da compatibilidade com o [Código de Edificações] Internacional.

O NFPA 1 provou ao Wisconsin e a outros estados que o NFPA 1 pode ser usado em conjunto com qualquer código de edificações, porque o seu enfoque é no uso dos edifícios. Concentra-se na manutenção dos edifícios e dos processos, que não estão cobertos pelos códigos de edificações”, destaca Cleveland. E acrescenta: “Para explorar o máximo do NFPA 1, aproveitem os recursos disponíveis.”

Segundo Cleveland, o manual do NFPA 1 fornece aos profissionais diretrizes (ou background) para o código. “Quando aplicamos um código de incêndio nas empresas em nossas comunidades, um dos aspectos com os quais lutamos mais é a consistência da aplicação.”

“Para mim, uma das forças da NFPA como organização é que dispõe de dados de apoio, que nos permitem entender aquilo que os Comitês técnicos queriam dizer para aplicar uma seção específica do código a um determinado problema,” diz.

Esse apoio torna-se ainda mais crítico quando o NFPA 1 responde a um ambiente edificado mais complexo.

“Enquanto o mundo se torna mais complicado, o nosso código e a nossa abordagem da segurança contra incêndio precisam se tornar mais aperfeiçoados, e é necessário que esses códigos se tornem tão específicos como possível”, ressalta Cleveland.

Um dos exemplos que menciona é o requisito retroativo do NFPA 1 para a colocação de sprinklers em edifícios altos. “O NFPA 1 é o único código com esse requisito”, confirma Martha Curtis, especialista de incêndio sênior da NFPA e pessoa de ligação para o Comitê Técnico do NFPA 1.

“Elaborado depois da fusão do NFPA 1, Código Uniformizado de Incêndios com a edição 2000 do Código Uniformizado de Incêndios, da Western Fire Chiefs Association, e escrito por membros de serviços de bombeiros e peritos nacionais destacados em engenharia de proteção contra incêndio, o NFPA 1 está-se tornando rapidamente um instrumento efetivo para gerir o crescimento do desenvolvimento”, diz Curtis.

“O documento é uma porta de entrada para todas as outras normas NFPA como [a NFPA 13, Instalação de Sistemas de Sprinklers]. Está escrito de forma interativa e funciona com as outras. O NFPA 1 é uma boa caixa de ferramenta para os meus inspetores. Eles podem sair do escritório com ele e dali em diante, se precisarem nova informação, já sabem onde a podem encontrar,” diz Robert Fash, chefe substituto de bombeiros de Las Vegas Fire & Rescue, que também é membro do comitê técnico do NFPA 1. Em 2004, Las Vegas adotou o NFPA 1.

Enquanto o NFPA 1 fez o seu caminho até a World Safety Conference & Exposition® e o Comitê de Normas como parte do ciclo de revisão do código de 2008, a sua evolução pode parecer assombrosa. Com cerca de 300 códigos e normas da NFPA, como o comitê técnico decidirá qual informação extrair e a que informação fazer referência?

“O que devem fazer é olhar sob o ponto de vista do inspetor”, diz Wayne Moore, P.E., da Hugues Associates, Inc. e membro do Comitê Técnico do NFPA 1. “Porque muito de cada código e norma que a NFPA desenvolve diz respeito ao processo completo de instalação dos edifícios, aquilo que o inspetor de incêndio precisa é o ponto de vista do NFPA 1 sobre a manutenção daqueles sistemas e se precisa olhar em termos de (desempenho). Esses sistemas estão funcionando como se supõe que deveriam, quando foram instalados?”

“Olhamos para os outros códigos e normas e perguntamos: que parte deles precisamos para que o inspetor de incêndio “jogue bem”?   Por exemplo, se eu sei que um sistema foi instalado de acordo com o NFPA 72®, Código Nacional de Alarmes de Incêndios, o que preciso saber para estar seguro que o sistema continue a funcionar? Há partes do NFPA 1 que os ajudam a fazer isso”, afirma Moore. Essas partes são extraídas e colocadas no NFPA 1.

“Isso enfoca a atenção do inspetor naqueles aspectos que os códigos de edificações não levam em consideração: os conteúdos do edifício. As pessoas mudam a forma em que se utiliza um edifício, especialmente em condições de trabalho de uma empresa. Os inspetores estarão melhores preparados para lidar com os edifícios porque conhecem os conteúdos, a carga de ocupação e os fluxos de pessoas”, assinala Curtis. “O Código é um instrumento para trabalhar com o proprietário do edifício de uma forma inclusiva. Não só o inspetor pode mostrar aos proprietários quando estão trabalhando fora dos limites seguros, mas pode avisá-los antes que ultrapassem demasiadamente esses limites e precisem gastar dinheiro para corrigir as falhas que causaram.”

“O trabalho de inspetor de incêndio é provavelmente o mais duro no ramo, porque eles devem saber tudo o que nos códigos afeta um edifício depois de ocupado. Devem garantir que um edifício permaneça seguro”, destaca Moore.

Para ele, o esforço dirigido ao NFPA 1 durante os dois últimos ciclos de revisão consistiu em tentar pôr à disposição imediata dos inspetores de incêndio a melhor informação, uma vez que ao encontrarem um problema, seja baseado na ocupação, seja relacionado com produtos perigosos, haja informação suficiente no código para permitir-lhes a fazer o seu trabalho e ser vigilantes em relação à segurança pública.

As mudanças de 2009
Longe de estarem completas, as mudanças descritas aqui refletem o amplo âmbito do NFPA 1. Nesta nova edição, todo o texto extraído disponível foi atualizado em relação à última versão do respectivo documento parente e a informação foi reorganizada de forma a facilitar o acesso aos requisitos relacionados.

“Alguns tópicos receberam maior atenção devido ao crescimento de certas indústrias e ocupações. Por exemplo, vai haver amplas mudanças aos requisitos do NFPA 1 para produtos perigosos”, diz Curtis.

“O padrão hazmat [de hazardous materials, produtos perigosos] e mudanças adicionais são importantes porque as comunidades criaram mais ocupações mistas que armazenam materiais perigosos, como grandes depósitos ou centros públicos de natação, onde são armazenadas grandes quantidades de produtos químicos para limpeza. Antes da edição 2003, utilizávamos os códigos e normas para armazenagem comercial ou industrial”, ressalta Curtis.

Também existem requisitos novos para locais de reuniões de públicos não tradicionais, como tendas, e ocupações especiais temporárias de diversão, como reboques para casas mal-assombradas, enquanto outros requisitos mantêm o público seguro quando se usam chamas abertas em todo desde velas até assadores. Um novo capítulo 35 faz referência a NFPA 150, Fire and Life Safety in Housing Animal Facilities, para proteger animais e pessoas que os cuidam e trabalham com eles.

A mudança talvez mais significativa esperada para a edição 2009 se concentra nas comunicações dos serviços de incêndio nos edifícios.

Sistema de amplificação rádio bidirecional
O NFPA 1 vai conter agora requisitos para sistemas de comunicação via rádio interno ao edifício baseados em amplificadores bidirecionais, utilizados para as comunicações dos bombeiros nas edificações como grandes centros comerciais cobertos (hipermercados, shoppings) e escolas públicas. Colocados no anexo O, esses requisitos vão ajudar os bombeiros a determinar a efetividade dos seus sinais, descrevendo como o corpo de bombeiros deveria avaliar o sistema, qual é a perícia técnica necessária e que freqüências são necessárias, pelo menos em relação ao sistema de rádio. O Anexo O confere à autoridade competente a capacidade de avaliar as condições em uma estrutura e avaliar aquilo que é necessário para cumprir com os padrões mínimos de desempenho.

“Essa questão é tratada no código como resultado das recomendações formuladas pelo National Institute of Standards and Technology (NIST) depois do 11 de Setembro em relação aos edifícios altos e as dificuldades da interoperabilidade via rádio. Essa era uma questão significativa, especialmente para a segurança dos bombeiros”, ressalta Fash.

Para lidar com questões de sobrecarga e interferência, os edifícios devem agora ter uma recepção via rádio em todo seu espaço.

“Não precisa ser 100%, mas deve ser suficiente para que um bombeiro possa falar com o comandante do incidente de qualquer andar do edifício”, ele diz.

Sistema de sinalização do edifício
O sistema dos bombeiros de sinalização de segurança dos edifícios utiliza um sinal gráfico para comunicar aos bombeiros informação significativa acerca do edifício, como conteúdos perigosos, detalhes de construção e os elementos de proteção presentes.

“Quando chegam ao local do incêndio, eles têm um conhecimento básico de alguns dos riscos que correm ao entrarem e combaterem um incêndio naquela estrutura. Trata-se de uma ampliação dos esforços para sistemas de sinalização das estruturas, onde os bombeiros sabem que existe uma chave fora do edifício, indicando que existe uma estrutura de teto de asnas ligeiras, e que deveriam sabê-lo porque um incêndio significativo naquela estrutura pode causar o colapso do edifício”, destaca Anthony Apfelbeck, funcionário de controle das edificações da cidade de Altamonte Springs, na Flórida, e membro do Comitê Técnico do NFPA 1.

O sistema dos bombeiros de marcação de segurança dos edifícios é particularmente valioso para os municípios e condados que não têm um sistema extensivo de planejamento contra incêndio. É também valioso para os acordos de ajuda mútua e resposta de emergência. As unidades das outras jurisdições podem não estar familiarizadas com o edifício que estão atendendo e não ter tido acesso a informação de planejamento pré-incêndio.

“O proprietário do edifício em cooperação com os bombeiros assume o compromisso de garantir que a informação colocada na placa em frente ao edifício esteja atualizada e seja verídica, porque ter informação errada é pior do que não ter informação. Vai depender da autoridade competente ter uma atitude proativa acerca do planejamento pré-incêndio e assegurar que os bombeiros tenham acesso a informação correta”, diz Apfelbeck.

Inspeções visuais dos locais de reuniões de público e edifícios altos
Uma vez em cada cinco anos, relatórios escritos analisam as inspeções visuais dos locais de reuniões de público certificados para resistência a incêndio, bem como a integridade dos edifícios altos deve ser submetida às autoridades competentes.

“Isso vem das recomendações feitas pelo relatório do NIST sobre o World Trade Center. É importante manter a certificação de resistência contra incêndio dos elementos estruturais e garantir que a integridade foi mantida para a vida do edifício”, assegura Apfelbeck.

De acordo com Apfelbeck, se um trabalho de renovação não autorizado ocorre em um edifício ou, por exemplo, se um material de construção começa a se deteriorar, o isolante pulverizado começa a sair de um elemento estrutural, e isso pode absolutamente afetar a certificação de resistência contra incêndio daqueles elementos e afetar a proteção contra incêndio passiva daquela estrutura.

Requisitos de fluxo de incêndio
Anteriormente no Anexo H, os requisitos para fluxo de incêndio, que o NFPA 1 define como a taxa de fornecimento de água disponível para os bombeiros com uma pressão residual de 20 psi (137.9 kPa), estão agora localizados no Capítulo 18. De acordo com Apfelbeck, essa deslocação responde a necessidade de consistência entre jurisdições, especialmente àquelas que são mini-maxi.

“Atualmente, quando um engenheiro civil projeta algo para nossa cidade, em oposição a algo no Sul da Flórida, por exemplo, deveria usar a edição 2009 do NFPA 1 e saber qual é o fluxo de incêndio (apropriado para o uso daquele edifício)”, destaca Apfelbeck.

“É uma questão de serviço ao cliente. É uma questão de olhar para aquilo que os nossos clientes precisam e dar-lhes a informação correta de forma a que não estejam adivinhando. O fluxo de incêndio, a análise do plano do local e o acesso aos equipamentos de incêndio sempre foram de certa maneira nebulosos, porque cada local é diferente.”

Avaliação de concorrência da prestação dos serviços de bombeiros
Acrescentar uma avaliação de concorrência da prestação dos serviços de bombeiros ao NFPA1, Anexo P, vai permitir as autoridades competentes e aos promotores imobiliários avaliar o impacto financeiro de um novo projeto de habitação sobre o corpo de bombeiros. Quando um projeto atende um grande número de residências à área de jurisdição, o corpo de bombeiros deve perguntar se o imposto sobre a renda e os recursos fornecidos por aquela construção vão financiar a necessária expansão do corpo de bombeiros.

Esse novo anexo permite a autoridade competente solicitar um ensaio para mostrar ao promotor em que medida o novo projeto vai afetar os níveis de serviço. A autoridade competente pode então emitir recomendações de mitigação e especificar aquilo que se deve encontrar no local para os bombeiros até um determinado prazo, com base no objetivo do empreendimento.

“Fala da documentação necessária, da fonte dos dados, da análise pela autoridade competente e também diz que a autoridade competente pode pedir uma análise independente. Se for uma pequena brigada voluntária de bombeiros, poderá não ter os recursos, mas se esta urbanização vai ter um grande impacto, é necessário contratar uma entidade independente para analisar o projeto”, diz Apfelbeck.

Sala de jogos interna protegida contra incêndio e outras mudanças
A nova edição do NFPA 1 lida também com os materiais de construção utilizados nas salas de jogos para crianças, como aquelas que se encontram em muitos fast-foods.

“Se as salas de jogos internas são acopladas a outras ocupações, devem cumprir com certos requisitos de resistência às chamas. Essa mudança garante que a propagação do fogo se mantenha baixa e que a geração de fumaça se mantenha ao mínimo”, diz Robert Fash, de Las Vegas.

Para Fash, sob o ponto de vista dos bombeiros foi difícil saber aonde ir ao código para regular essas atividades.

A edição 2009 do código discute também onde os geradores portáteis deveriam ser abastecidos, usados e armazenados, fornecendo requisitos para a sua regulação em termos de exposição ao monóxido de carbono e aos riscos de incêndio resultantes de uma colocação insegura. Além disso, o código lida com a responsabilidade afirmando no Capítulo 1 que, quando não houver dano culposo identificável à propriedade, os serviços de incêndio deveriam ser livres de responsabilidade.

Olhando para o futuro
Com essa importante atualização, a edição 2009 do NFPA 1 dá aos inspetores de incêndio e aos proprietários de edifícios acesso a uma visão ampla da perícia técnica, ao conhecimento dos peritos destacados de centenas de indústrias em um volume cuidadosamente organizado. Para o comandante de Bombeiros Ronald Farr, do Kalamazoo Township Fire Department em Michigan e presidente do Comitê Técnico do NFPA 1, a natureza abrangente dos documentos é a chave da sua utilidade.

“Muitos estados estão olhando para o código em si e identificando a sua utilidade. Trata-se de uma ferramenta abrangente que ajuda as pessoas a cumprirem com as necessidades de aplicação dos regulamentos para todas as ocupações em uma determinada jurisdição”, destaca Farr.

“O NFPA 1 oferece ao inspetor de incêndio um livro prático e útil, fundamentado no conhecimento empírico e em décadas de experiência dos membros da NFPA, que participaram na elaboração do código”, finaliza Ronald Farr.

Lisa Nadile é editora associada do NFPA Journal.

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