NFPA 730 e 731

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NFPA 730 e 731

Por Jim Lardear

Novas normas de segurança patrimonial para tornar o mundo mais seguro

Há um adesivo de pára-choques que diz, “Lidere, siga, ou saia da frente”. Obviamente, se você está lendo a mensagem, você está atrás do carro com o adesivo. Mas o tempo que você fica atrás dele depende de fatores você pode controlar, como o seu estilo de dirigir, e de outros sobre os quais não tem controle, como as condições do trânsito. A discussão em torno dos esforços da NFPA para preencher um espaço vazio existente, e desenvolver normas de instalação e manutenção de sistemas de segurança patrimonial, tem algo a ver com o que diz o adesivo.

As normas NFPA são desenvolvidas em um processo aberto, consensual, e esforço da Associação para formar um conjunto de normas de segurança patrimonial está levando o setor por um caminho que ele próprio não conseguiu trilhar, ou seja, a regulamentação. Isso tem causado uma sensação, por parte do setor de segurança dos EUA, de que a NFPA, que é principalmente conhecida por seus códigos de proteção contra incêndio, eletricidade e segurança pessoal, deveria sair da frente.

“As empresas não se incomodam em ser regulamentadas, desde que já estejam cumprindo o regulamento”, diz R. T. Leicht, SFPE, Especialista Chefe de Proteção contra Incêndios do Departamento Técnico do Corpo de Bombeiros de Delaware. “Mas não querem que as exigências sejam muito rígidas, pois terão de fazer coisas para as quais não estavam prontas ou preparadas”.

Na realidade, a NFPA não está invadindo território alheio ao desenvolver normas de segurança patrimonial para aplicação em edifícios com acesso do público.

Os dois novos documentos em preparação – NFPA 730, Guia para Segurança Patrimonial e NFPA 731, Instalação de Equipamentos de Segurança Patrimonial – farão parte dos 300 outros códigos e normas de segurança da NFPA que já influenciam praticamente todos os edifícios e processos nos Estados Unidos.

Necessidade de liderança
“Nosso mundo mudou desde 11 de setembro. A segurança pessoal é agora uma preocupação de todos; no trabalho, em viagens, nas universidades, em eventos públicos, sempre que estamos fora de casa”, diz John C. Fannin, III, Presidente e CEO da SafePlace Corp.  Fannin é também, membro do Comitê de Segurança Patrimonial da NFPA. 

De acordo com Fannin, as lições aprendidas após a tragédia, a demanda por maior segurança da população em locais de acesso de público, e a complacência que continua existindo em relação à segurança em edifícios do setor privado, confirmaram a necessidade da NFPA desenvolver documentos sobre segurança patrimonial.

“Estudos confirmam que a maioria dos americanos considera segurança patrimonial e pessoal entre as suas grandes preocupações quando escolhem locais como hotéis, escolas e hospitais”, afirma. “Por isso, as empresas precisam demonstrar um comprometimento com a segurança patrimonial e pessoal – deixando claro que estão se esforçando para atingir um maior padrão de segurança”.

O processo de desenvolvimento de normas da NFPA está centrado na busca do verdadeiro consenso, encorajando a participação mais ampla possível de membros de todos os setores da segurança. A NFPA atua como uma organização independente de terceira parte, defendendo códigos e normas de consenso, com base científica, desenvolvidos por mais de 6000 voluntários que não precisam ser membros da Associação.

A preparação da NFPA 730 e 731 contou com representantes das seguradoras, Sociedade Americana de Segurança Industrial (ASIS), Associação da Indústria de Segurança Patrimonial (SIA), Associação de Empresas de Monitoramento de Alarmes, Associação Americana de Hotéis e Hospedagem, Bureau de Prevenção do Crime do Estado da Virgínia, Conselho Internacional de Shopping Centers, Underwriters Laboratories, Associação Fraterna Internacional da Polícia e fabricantes de produtos para segurança patrimonial, entre outros.

De fato, de acordo com Richard P. Bielen, PE, engenheiro chefe de sistemas e aplicações da NFPA, e representante da Associação nas duas normas, a ASIS apresentou 53 propostas de um total de 297 na NFPA 730, e 25 propostas de um total de 73 na NFPA 731.

Idas e vindas
Em julho de 1994, após vários pedidos do setor de seguros dos EUA, o Conselho de Normas da NFPA decidiu criar um Projeto de Sistemas de Alarmes de Segurança Patrimonial/Anti-Roubo.Sob orientação do Conselho Diretivo da NFPA, o Conselho de Normas reavaliou o projeto e solicitou comentários à indústria de segurança patrimonial no início do verão de 1995.  Em julho de 1995, o Conselho de Normas decidiu interromper o processo de criação de normas para aplicação e instalação de sistemas de segurança patrimonial/anti-roubo por falta generalizada de interesse do setor.

“Entretanto, ainda naquele ano, o setor de seguros reapresentou seu pedido de forma mais ampla, dessa vez englobando todo o tema da segurança patrimonial, o que levou a NFPA a realizar um seminário para discussão do assunto em novembro de 1995 durante sua Reunião de Outono em Chicago”, explica Wayne D. Moore, PE, da empresa Hughes Associates Inc. e Coordenador do projeto NFPA 730 e 731. “Novamente, em janeiro de 1996, o Conselho de Normas da NFPA decidiu não aprovar o projeto por não sentir que havia um claro consenso sobre o tema”.

De acordo com Moore, três anos depois, em junho de 1999, as empresas de seguros pediram que o Conselho reconsiderasse o projeto, e em novembro de 1999 o Conselho Diretivo da NFPA endossou a criação de um conjunto completo de códigos para o ambiente construído, incluindo um novo Projeto de Segurança Patrimonial.

Em abril de 2000, o Conselho de Normas reafirmou a decisão de realizar o projeto de segurança patrimonial e em julho de 2000 aprovou o escopo inicial do projeto.

Em janeiro de 2001 o Conselho alterou o escopo, que hoje diz: “O Comitê deve ter a responsabilidade principal pelos documentos sobre o programa geral de segurança para a proteção de imóveis, pessoas, bens e informações de uma ocupação específica. O Comitê Técnico é responsável pela instalação de sistemas de segurança patrimonial”.

De acordo com Bielen, as idas e vindas do projeto foram causadas pela oposição de outras organizações, e pela preocupação da NFPA em fazer algo que ultrapassasse o escopo normal do Código Elétrico Nacional (NEC) e do Código Nacional de Proteção contra Incêndio. O projeto foi iniciado definitivamente em 2000

O Conselho de Normas indicou os primeiros membros do Comitê Técnico de Segurança Patrimonial em abril de 2001.

“O Comitê Técnico inicialmente queria desenvolver um documento de instalação, mas o Conselho de Normas da NFPA solicitou que publicassem primeiro um documento de segurança patrimonial, e depois, ou simultaneamente, a uma norma de instalação”, afirma Bielen. “O comitê decidiu desenvolver dois novos documentos: um documento de segurança patrimonial (NFPA 730) e um documento de instalação (NFPA 731).”

Dois grupos de trabalho foram formados para desenvolver os documentos propostos; ambos foram então analisados e modificados pelo Comitê Técnico. 

NFPA 730 e NFPA 731
Em poucas palavras, a NFPA 730 trata “do que fazer”, e a NFPA 731 mostra “como fazer” segurança patrimonial.

A NFPA 730, Guia de Segurança Patrimonial, descreve a construção, proteção, características da ocupação e práticas para reduzir as vulnerabilidades de segurança aplicadas à vida e patrimônio.  Inclui uma avaliação de vulnerabilidade, a preparação de um plano de segurança, proteção interna e externa, vigilância, eventos especiais, e medidas de segurança que devem ser tomadas para ocupações específicas.

A NFPA 731, Norma para a Instalação de Sistemas Eletrônicos de Segurança Patrimonial, inclui a aplicação, localização, instalação, desempenho, testes e manutenção de sistemas físicos de segurança e seus componentes.

Se o processo continuar como planejado, a NFPA 730 e a 731 serão colocadas em votação pelos associados da NFPA em junho de 2005, e deverão ser publicadas em julho.

Uma das particularidades do processo de preparação da NFPA 730 e da NFPA 731 é que a primeira é um “guia”, e a outra uma “norma”.

Pela NFPA, um “guia” é um documento de aconselhamento, ou informativo, que contém somente disposições não compulsórias. Apesar de o guia poder conter declarações compulsórias, como por exemplo, sua aplicabilidade, o documento em si não é apropriado para ser adotado como lei.

“A NFPA 730, um documento de aplicação baseado em ocupação, foi aquele em que houve maior discordância entre os membros do comitê”, afirma Moore.  “O documento começou como um código, foi transformado em prática recomendada, e finalmente tornou-se um guia. A NFPA 730 é agora um Guia de Segurança Patrimonial.”

Por definição, uma norma NFPA é um documento que contém disposições compulsórias expressas pela palavra “deve” para indicar uma exigência, e cuja redação permita que seja referenciada para uso compulsório por outro código ou norma, ou para ser adotada como lei. As disposições não compulsórias fazem parte de um apêndice, anexo ou nota de rodapé, e não devem ser consideradas como exigências da norma.

A “autoridade competente” pode ser uma organização, órgão público ou pessoa responsável pelo cumprimento das exigências de um código ou norma, ou pela aprovação de equipamentos, materiais, uma instalação ou procedimento.

Uma preocupação dos profissionais de segurança patrimonial se refere ao fato de que, apesar de não ser compulsório, o guia pode abrir uma caixa de Pandora de ações na justiça.  Atualmente, ações de lesões pessoais envolvendo segurança patrimonial estão entre as que mais crescem nos Estados Unidos. Algumas estimativas afirmam que as indenizações giram em torno de US$1,2 milhões em média.

NFPA 730  
De acordo com Bielen, a NFPA 730 cobre a segurança externa e interna de diferentes tipos de ocupação, desde residências para uma e duas famílias até complexos industriais. A primeira metade da NFPA 730 é voltada para os detalhes básicos de equipamentos e sistemas de segurança externa e interna, e as responsabilidades e tarefas do pessoal de segurança

“O guia vai muito além dos sistemas de segurança eletrônica ao cobrir temas como avaliação de vulnerabilidade, a preparação de um plano de segurança, proteção interna e externa, tarefas da vigilância, eventos especiais, e medidas de segurança que devem ser tomadas para ocupações específicas”, afirma Bielen. “O controle de acesso também é tratado como uma característica da maioria das ocupações”.

A comissão que preparou a NFPA 730 entendeu que os locais de acesso de público têm vulnerabilidades diferentes, e por isso não existe uma solução única para a segurança patrimonial.  “Mesmo assim, alguns locais (hotéis, escolas, hospitais, etc), têm muitos problemas de segurança em comum”, ressalta Fannin, da Safeplace.

“A discussão desses temas e exemplos de técnicas efetivas, apresentados na NFPA 730 por um método do tipo ‘caixa de ferramentas, podem fornecer uma ajuda valiosa para os responsáveis pelo planejamento de segurança, desde que combinados a uma metodologia provada de análise de risco – a análise de vulnerabilidade de segurança”, diz Fannin.

Bielen concorda. “A NFPA 730 enfatiza a análise de vulnerabilidade de segurança (AVS)e detalha como se deve preparar um plano de segurança”.

O processo de AVS, composto por sete passos, como mostrado no Capítulo 5.2 da NFPA 730, é uma técnica poderosa que complementa e aproveita os processos existentes de segurança e gerenciamento de risco, com o objetivo principal de reduzir eventos adversários potenciais.

Fannin recomenda que ao realizar a AVS, todas as características existentes de segurança – “camadas existentes de proteção” (incluindo de segurança patrimonial e pessoal) – sejam avaliadas de modo objetivo e integral.

“A realidade do setor privado de segurança mudou muito”, nota Fannin. “As questões de segurança do setor privado são mais complexas e diversificadas do que as áreas tradicionais de segurança, incluindo segurança de computadores e TI, violência no ambiente de trabalho e a ameaça de terrorismo doméstico”, diz Fannin.  “Nestes tempos complicados, os profissionais de segurança tem que começar com uma AVS”.

Os 11 capítulos seguintes da NFPA 730 fornecem recomendações específicas para certos tipos de ocupações, incluindo shopping centers, restaurantes, edifícios residenciais e comerciais, residências para uma e duas famílias, escolas, indústrias, hotéis, hospitais e estacionamentos.

NFPA 731
ANFPA 731, que apresenta especificações para a instalação de sistemas e equipamentos de segurança eletrônica, está sendo desenvolvida como uma norma e é semelhante ao NFPA 72, Código Nacional de Alarmes de Incêndio

“O Conselho de Normas da NFPA entendeu corretamente as diferenças entre alarmes de incêndio e de segurança patrimonial, estabelecendo Comitês Técnicos separados e independentes para cada tipo”, afirma Fannin, da SafePlace. “Por isso, a NFPA 730 e a 731 não tratam de sistemas de alarme de incêndio”.

“Pela primeira vez na história dos sistemas de segurança, há uma norma cujo objetivo principal é ‘definir os meios de acionamento, transmissão, notificação e aviso de sinais, além de níveis de desempenho e confiabilidade dos sistemas de segurança eletrônica”, diz Moore.

O escopo da NFPA 731 também inclui fiação, fontes de energia, supervisão, testes e manutenção, controle de acesso e vigilância.

De acordo com Moore, o principal foco da primeira edição da NFPA 731 será voltado para sistemas de detecção de intrusão e redução de alarmes falsos. “A NFPA 731 cobre Controle de Acesso, CCTV e a integração desses sistemas, além da interface entre os sistemas de segurança patrimonial e os de segurança pessoal”, afirma.

Moore nota que a NFPA 731 não exige um determinado nível de segurança; em vez disso, estabelece as exigências mínimas de desempenho, redundância e qualidade das instalações. Também não define os únicos métodos que podem ser usados para se atingir o objetivo.

“O objetivo da NFPA 731 é aumentar a qualidade e confiabilidade das instalações e reduzir o excessivo número de alarmes falsos devido a instalações, aplicações e treinamento mal feitos”, diz Moore.

As exigências propostas pela NFPA 731 incluem: “O planejamento dos sistemas de segurança patrimonial deve ser feito por pessoas com experiência em projetos, instalação, aplicação e testes de sistemas de segurança patrimonial. O projetista deve ser identificado nos documentos do projeto. Atestados de competência devem ser fornecidos quando solicitados pelas autoridades competentes. Exemplos de pessoas qualificadas incluem, mas não se limitam, aos seguintes:

  • Pessoal treinado e certificado pelo fabricante do equipamento.
  • Pessoal licenciado e certificado por autoridades estaduais ou municipais.
  • Pessoal certificado por um programa de acreditação aceito pela autoridade competente”.

Outras exigências que diferem da NFPA 72 apontadas por Moore incluem: “Os sinais de detectores externos não devem ser retransmitidos para a autoridade competente a menos que a verificação física da intrusão tenha sido feita”. A verificação física pode ser feita pessoalmente ou por vídeo.

O Comitê Técnico da NFPA 731 decidiu que a primeira edição só cobrirá da área interna da propriedade, e não fará exigências sobre a operação da Central de Monitoramento externa em relação aos sinais de segurança patrimonial.

“O comitê sabe que há outros documentos que afetam diretamente a instalação de sistemas de segurança patrimonial, e faz referência ou incorpora as exigências de documentos da UL, SIA e outras normas do setor”, afirma Moore.

O papel do NFPA 70
Segundo Moore, as exigências de instalação de sistemas de segurança patrimonial sempre fizeram parte do Código Elétrico Nacional, NFPA 70, mas muitos instaladores as ignorava porque as autoridades não sabiam da existência dessas exigências.

Apesar de a NFPA 730 ter pouco a ver com o Código Elétrico Nacional (NEC), a NFPA 731 faz referência a ele quando trata de fiação e fornecimento elétrico de emergência. “A NFPA 731 apresenta as exigências de fornecimento de energia (primário e secundário) e de fiação de acordo com o NFPA 70, além das exigências de teste e manutenção”, diz Bielen.

A NFPA 731 especificamente exige que “A instalação de toda a fiação, cabos e equipamentos deve ser feita de modo profissional, de acordo com o NFPA 70, Código Elétrico Nacional, e especificamente conforme os Artigos 725 ou 800, quando aplicáveis. Fibras óticas devem ser protegidas contra danos mecânicos de acordo com o Artigo 770.”

Conclusão
Quando os dois documentos de segurança patrimonial completarem o ciclo de análise pública, culminando na votação em junho, as discussões sobre a liderança da NFPA no desenvolvimento de práticas de segurança patrimonial em edifícios de acesso público continuarão fortes. 

“Finalmente, se [grupos de interesse de segurança e do setor imobiliário] tiverem que cumprir as normas e diretrizes da NFPA 730 e NFPA 731, todos os projetistas e instaladores estarão no mesmo nível, pois trabalharão com o mesmo documento e as mesmas exigências” afirma Bielen. “Deve haver também a melhoria da qualidade das instalações e a redução de alarmes falsos”.

Como indicado por Moore, atualmente a polícia não sabe informar sobre projetos, aplicação e instalação de sistemas de segurança patrimonial, mas é certamente afetada pela qualidade da indústria, ou pela falta dela.

“A polícia, devido à frustração de ter de atender numerosos alarmes falsos de sistemas mal instalados ou mal aplicados, começou a aplicar multas a proprietários, e em alguns casos a empresas de monitoramento, quando o nível de alarmes falsos atinge um valor determinado”. De acordo com Moore. “Em alguns casos extremos, a polícia se nega a responder a um sinal de alarme quando o sistema já emitiu muitos sinais falsos em um mês ou uma semana”.

Na opinião de Moore, o desenvolvimento e implantação da NFPA 730 e 731 ajudarão a reduzir o número de falsos alarmes e darão à polícia mais confiança sobre os sistemas existentes.

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