N-I-T-M-A-M significa progreso.
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N-I-T-M-A-M significa progreso.

Por John Nicholson

ROP/ROC/NITMAM – Panorama do processo para a Conferência e Feira Mundial de Segurança da NFPA

Durante a primeira reunião mundial da NFPA que teve lugar em Nova Iorque em maio de 1897 o fundador da NFPA Uberto C. Crosby relatou o começo modesto da Associação.  Descreveu o trabalho realizado para desenvolver os sistemas de sprinklers. Foram apresentadas algumas comunicações. Havia 20 membros originais da associação e todos estavam representados. Em dois dias já se tinha terminado.


Em junho, a NFPA realiza a sua 109ª reunião anual, conhecida agora como a Conferência e Feira Mundial de Segurança (WSCE da sigla inglesa). Mais de 5,000 pessoas vão atender o encontro e os membros vão se reunir no  Orange County Convention Center em Orlando para considerar alterações a vários códigos e normas.

A sessão dedicada ao Relatório Técnico 2006 vai ficar na história da NFPA como a primeira vez que NITMAM passou a fazer parte do léxico oficial da NFPA.

NITMAM é a abreviação para  “Notice of Intent to Make a Motion”  (notificação da intenção de apresentar uma moção)  e será daqui a pouco tão familiar para os membros da NFPA como ROP (Relatório sobre Propostas), ROC (Relatório sobre Comentários) e TCR (Relatório do Comitê Técnico.)

 

Um pouco de história
A partir de 2005, a Conferência de Outono sobre Educação da NFPA que se realiza normalmente em novembro cada ano,  foi combinada com a WSCE. A WSCE, conhecida também como reunião anual, realiza-se tradicionalmente cada ano nos meses de maio ou junho. Esta mudança foi desenhada para aliviar a agenda e as viagens  dos membros e permitiu que os assuntos da Associação fossem tratados em uma só reunião, a partir de 2005, eliminando a necessidade de atender duas reuniões da Associação.

Durante esta transição, uma preocupação principal foi de ver como isto ia influenciar o processamento dos códigos e das normas NFPA. A solução foi de manter dois ciclos de revisão distintos, mas utilizar uma única sessão sobre Relatório do Comitê Técnico que terá lugar cada ano na WSCE.

Os regulamentos e procedimento revistos são agora efetivos para todos os documentos da NFPA processados no ciclo de revisão do outono 2005 e seguintes, o que vai ajudar a eliminar os gastos de tempo desnecessários durante as sessões do TCR e vai fornecer instrumentos de controlo e gestão da agenda que vão aumentar a eficiência das sessões.

A partir da reunião de junho 2006, antes de apresentar uma moção em uma sessão sobre Relatório Técnico, o apresentador deve registrar antes da sessão e com uma data limite pública, uma notificação da intenção de apresentar uma moção (Notice of Intent to Make a Motion – NITMAM). Essas NITMAM serão analisadas por um Comitê de Moções nomeado pelo Conselho das Normas, o qual vai certificar todas as propostas de moção de emendas que correspondem com as regras da NFPA.

Somente estas moções de emenda certificadas, juntamente com algumas moções de emenda de acompanhamento (isto é, moções que se tornaram necessárias como resultado de uma moção de emenda previamente aprovada) serão autorizadas na Sessão de Relatório Técnico.

Entre outros benefícios, isto vai permitir a identificação de documentos “de consenso” que são documentos não controversos e sem moções que podem ultrapassar a Sessão sobre Relatório Técnico e ir diretamente ao Conselho das Normas para publicação. Isto se aplica a aproximadamente 80% de todos os documentos NFPA processados.

Para poder apresentar de fato uma moção de emenda certificada à Sessão sobre Relatório Técnico, o autor da moção deve registrar-se pelo menos uma hora antes do início da sessão. Desta forma, uma lista final de moções pode ser estabelecida antes do início de cada sessão. Nas Sessões sobre Relatório Técnico, cada Documento proposto à consideração é apresentado por uma moção que propõe a adoção do Relatório do Comitê Técnico sobre o Documento. A seguir cada uma destas moções, o Presidente da Sessão sobre Relatório Técnico abre o debate para a introdução de moções sobre o Documento a partir da lista final das moções de emenda certificadas, seguido das eventuais moções de emenda de acompanhamento autorizadas.

Para além da mudança fundamental que consiste em a agenda da Sessão sobre Relatório Técnico ser conhecida com antecedência, as moções em si serão iguais ao que foram no passado (ou seja, aceitar uma proposta, rejeitar um comentário, devolver uma parte identificável de uma proposta e comentários relacionados, etc). Estas moções ainda aderem a seção 4-6 dos Regulamentos que Governam os Projetos dos Comitês.

Mais acerca do Comitê das Moções
Aproximadamente um mês antes da WSCE, um Comitê das Moções nomeado pelo Conselho das Normas analisa todas as notificações e certifica todas as moções de emenda que são adequadas. O Comitê das Moções pode também, consultando os autores das moções, esclarecer a intenção da moção e em certas circunstancias, combinar moções que dependem uma da outra de maneira a que possam formar uma única moção. Um Relatório do Comitê das Moções é disponibilizado antes da reunião com a lista de todas as moções certificadas.

Somente essas Moções de Emenda Certificadas, junto com algumas moções de acompanhamento (isto é, moções que se tornaram necessárias como resultado de uma moção de emenda previamente aprovada) serão submetidas à Sessão do Relatório Técnico. Esta é uma diferencia em relação à cultura tradicional de funcionamento da Sessão do Relatório Técnico, uma vez que será rejeitada da agenda da reunião toda moção nova que não seja uma moção de emenda certificada incluída no relatório publicado pelo Comitê das Moções, ou uma moção legitima de acompanhamento baseada em uma moção de emenda certificada aprovada.

Este ano, o Comitê das Moções recebeu e analisou NITMAMs sobre 32 Documentos do Ciclo Anual de Revisão de 2006 e 6 documentos do ciclo de revisão de Outono 2005.

Os documentos submetidos a revisão no ciclo do Outono 2005 são a NFPA10, Extintores de Incêndio Manuais; a NFPA 14, Instalação de canos eretos, Hidrantes Privados e Jactos de mangueira, a NFPA 79, Norma Elétrica para Maquinaria Industrial ; a NFPA 289, Fire Test for Room Growth Contribution of Individual Fuel Packages; o NFPA914, Código para a Proteção contra Incêndio de Estruturas Históricas e a NFPA 1994, Conjuntos de Proteção para incidentes Químicos/Biológicos em Ataques Terroristas.

Os documentos incluídos no ciclo anual de revisão 2006 são a NFPA13, Instalação de Sistemas de Sprinklers; a NFPA 13R, Instalação de Sistemas de Sprinkler em Ocupações Residenciais até e incluindo 4 andares, a NFPA 24, Instalação de Adutoras Privadas de Abastecimento de Água para Proteção Contra Incêndio e Seus Acessórios; o NFPA 30 A, Código para Estabelecimentos de Distribuição de Combustíveis para Motores e Oficinas; o NFPA 30B, Código para o Fabrico e Armazenamento de Produtos em Aerossol;o NFPA72®, Código Nacional de Alarmes de Incêndio; a NFPA 105, Instalação de Portas Corta-Fumo; a NFPA 130, Sistemas de Transporte sobre Trilhos de Transito e Passageiros; a NFPA 232, Proteção de Documentos; a NFPA 265, Métodos de Teste de Exposição ao Fogo para Avaliar a Contribuição a Expansão do Fogo dos Revestimentos Têxteis em Plena Altura sobre Painéis Murais e Paredes; a NFPA 414, Resgate de Aviões e Veículos de Luta contra Incêndio; a NFPA 556, Guia para a Identificação e Desenvolvimento de Estratégias de Mitigação para os Riscos de Incêndio para Ocupantes de Veículos Rodoviários de Passageiros; e o NFPA1500, Programa de Saúde e Segurança no Trabalho dos Corpos de Bombeiros.

A ordem na qual estes documentos e suas respectivas moções serão considerados é o de publicação no Relatório do Comitê das Moções para o ciclo de revisão anual de 2006. Estes são os últimos documentos que serão debatidos na sessão sobre Relatório Técnico e somente os participantes que registraram uma NITMAM ou seus representantes designados serão autorizados a apresentar uma moção. Já se acabaram os tempos em que alguém lia o ROP ou o ROC durante os primeiros momentos da sessão sobre Relatório Técnico e a seguir se levantava para apresentar uma moção baseada na nova informação obtida. “Sr. Presidente, apercebi-me agora mesmo que este Comitê Técnico do projeto de sistemas de sprinklers automáticos propõe ...”

Embora isso limite a  espontaneidade, espera-se por esta reforma das regras que os participantes analisem os relatórios técnicos com maior atenção e planifiquem com antecedência as suas moções e os pontos para debate.

O debate e a votação sobre cada moção procedem de acordo com as regras da NFPA. Não é necessário ser membro da NFPA para preparar ou apresentar uma moção, mas a votação é limitada aos membros que se associaram pelo menos 180 dias antes da Sessão de Relatório Técnico e se inscreveram para a reunião. No fim do debate sobre cada moção, procede-se à votação, e a moção para ser recebida precisa de obter a maioria dos votos. Depois da reunião, todas as moções de emendas aprovadas são submetidas a uma votação escrita através do Comitê Técnico responsável para clarificar a sua posição, que é transmitida ao Conselho das Normas para consideração prévia a publicação.

Publicação pelo Comitê das Normas
Uma das principais responsabilidades do Comitê das Normas da NFPA, na qualidade de supervisor do processo de desenvolvimento dos códigos e normas, é de agir como o editor oficial de todos os códigos e normas da NFPA. Quando o Comitê se reúne para publicar documentos da NFPA ele ouve também qualquer apelo  relacionado com o documento.

Os apelos cumprem um papel  importante para assegurar que todas as regras da NFPA sejam seguidas e que justiça e eqüidade governem o processo de desenvolvimento dos códigos e normas. O Conselho  toma em consideração apelos escritos bem como  realiza audiências em que todas as partes interessadas podem participar. O Conselho toma a decisão  sobre os apelos com base na documentação completa do processo assim como todos os elementos submetidos no momento do apelo. Depois de decidir sobre todos os apelos referidos a um certo documento, o  Conselho procede à publicação do documento como um Código, Norma, Prática recomendada ou Guia oficial. Sujeita apenas a uma revisão limitada por parte do Conselho de Direção da NFPA a decisão do conselho de Normas é final, e o novo documento NFPA torna-se efetivo 20 dias depois da publicação pelo Conselho das Normas.

A NFPA está efetivamente voltando a um arranjo de processamento que utilizou na maior parte da sua existência. Porque ainda haverá dois ciclos de revisão (mas com uma única sessão sobre Relatório Técnico e reconhecendo também documentos consensuais), a maioria dos projetos dos comitês da NFPA não vai notar uma diferença significativa na forma de tratar os documentos que lhes são atribuídos. Qualquer pessoa que queira obter mais informação sobre o processo de preparação dos códigos e normas NFPA poderá contatar qualquer membro do pessoal técnico da NFPA, ou a Administração de Códigos e Normas da NFPA.

Seqüência dos acontecimentos que levam à publicação de um documento de um comitê da NFPA.

Passo 1 Chamada para Propostas

  • Uma proposta de novo Documento ou uma nova edição de um Documento existente é incluída em um dos dois ciclos anuais de revisão, e publica-se uma Chamada para Propostas

Passo 2 Relatório sobre Propostas (ROP)

  • O Comitê se reúne para tomar ação sobre as Propostas, desenvolver suas próprias Propostas, e preparar o seu Relatório.
  • O Comitê vota sobre as Propostas por escrutínio escrito. Se os dois terços o aprovam, o Relatório avança. Caso contrário, o Relatório volta ao Comitê
  • O Relatório sobre as Propostas (ROP) é publicado para análise pública e comentários

Passo 3 Relatório sobre Comentários (ROC)

  • O Comitê se reúne para tomar ação sobre os comentários públicos às propostas, desenvolver seus próprios Comentários e preparar o seu relatório.
  • O Comitê vota por escrutínio escrito sobre os Comentários. Se os dois terços aprovam, o Relatório avança. Caso contrário, o Relatório volta ao Comitê.
  • O Relatório sobre Comentários (ROC) é publicado para análise pública.

Passo 4 Sessão sobre Relatório Técnico

  • As “notificações da intenção de apresentar uma moção” são registradas, analisadas, e as moções válidas são certificadas para apresentação à Sessão sobre Relatório Técnico. (Os “Documentos Consensuais” que não tem moções certificadas ultrapassam a sessão sobre Relatório Técnico e procedem ao Conselho de Normas para publicação.)
  • Os membros da NFPA se reúnem cada mês de junho na Sessão sobre Relatório Técnico da Reunião Anual e tomam ação sobre os Relatórios do Comitê Técnico (ROP e ROC) para documentos com “Moções de Emenda Certificadas”.
  • O Comitê vota sobre qualquer emenda ao Relatório aprovado na reunião anual de membros da NFPA.

Passo 5 Publicação pelo Conselho das Normas

  • A Notificação da intenção de registrar um apelo frente ao Comitê das Normas da NFPA deve ser registrada até 20 dias depois da reunião anual de membros da NFPA.
  • O Conselho das Normas decide, com base em todas as informações, se publicar o não o Documento ou tomar uma outra providência, incluindo audiências relativas a qualquer apelo.

 John Nicholson é o editor executivo do Jornal NFPA.

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