Adoção de um código ou norma
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Adoção de um código ou norma

Por NFPA

normaO procedimento legal para a adoção de um código ou norma varia de acordo com a jurisdição. A maneira mais fácil de se adotar um documento é fazê-lo por referência.

O procedimento legal para a adoção de um código ou norma varia de acordo com a jurisdição. A maneira mais fácil de se adotar um documento é fazê-lo por referência, um método que requer que o texto da lei cite o título do código ou norma sem efetivamente imprimir o texto do documento na lei. Quando as leis de um determinado local não permitem a adoção por referência, um código ou norma pode ser adotado por transcrição. Isso exige que o texto completo seja incluído na lei.

Por exemplo, códigos e normas NFPA têm sido referenciados por várias agências federais dos Estados Unidos, como a Occupational Safety and Health Administration, a Veteran's Administration e o Department of Health and Human Services.

Direitos autorais
A NFPA é titular dos direitos autorais sobre seus códigos e normas, que são disponibilizados para um grande número de usos públicos e privados. Estes incluem o uso por referência, em leis e regulamentações, e o uso em auto-regulamentação privada, normalização e a promoção de métodos e práticas seguras. Ao disponibilizar seus códigos e normas para uso e adoção por autoridades e usuários particulares, a NFPA não abre mão de quaisquer direitos autorais em relação esses documentos. O uso de documentos NFPA para fins regulatórios deve ser feito por adoção por referência. O termo "adoção por referência" significa a citação somente do título, edição e informação sobre a publicação. Quaisquer exclusões, acréscimos e alterações desejadas pela autoridade que adotar o código ou norma devem ser anotadas separadamente no instrumento de adoção. Além de auxiliar a NFPA no seguimento do uso de seus documentos, as autoridades que os adotam devem comunicar à NFPA (Atenção: Secretaria, Conselho de Normas) por escrito. Para assistência técnica e dúvidas a respeito da adoção de documentos NFPA, entre em contato com a NFPA no endereço abaixo.

Política de Licenciamento
Os códigos e normas têm os direitos reservados à National Fire Protection Association (NFPA). Ao tornar estes documentos disponíveis para uso e adoção pelas autoridades públicas e outras, a NFPA não abre mão de quaisquer direitos na autoria deste documento.

1. Permissão para Referência -
Autoridades públicas e outras são estimuladas a fazer referência a este documento em leis, práticas, regulamentos, ordens administrativas ou instrumentos similares. Quaisquer anulações, adições e mudanças desejadas pela autoridade que fez a adoção deve ser anotada separadamente. Solicita-se aos que usam este método notificar a NFPA (em atenção a Secretary , Standards Council) por escrito de tal uso. O termo "permissão para referência" significa somente a citação do título e das informações das publicações.

2. Permissão para Transcrição –

A) Autoridades públicas com poderes legislativos ou de elaboração de regulamentos poderão receber, após notificação por escrito à NFPA (em atenção a Secretary , Standards Council), uma permissão de imprimir e reeditar este documento, no todo ou em parte, em leis, práticas, regulamentos, ordens administrativas ou instrumentos semelhantes que tenham força de lei, sem o pagamento de direitos autorais, com eventuais mudanças ou acréscimos anotados separadamente, desde que:
   (1) Haja uma nota sobre os direitos autorais da NFPA em cada lei e em cada cópia dela; e
   (2) Cada publicação e reedição seja limitada ao número suficiente para satisfazer o processo de legislação ou elaboração de regulamentos da jurisdição.
B) Após esta Norma ou Código da NFPA ser adotado em lei, todas as reproduções deste documento, ou seu conteúdo, a serem feitas pelas autoridades públicas, ou quaisquer outras pessoas, dependerão de solicitação por escrito à NFPA (em atenção a Secretary , Standards Council) e conseqüente recebimento de uma licença. Esta será uma licença não exclusiva para imprimir, reeditar e vender este documento, no todo ou em parte, com eventuais mudanças e acréscimos anotados separadamente, e condicionada a existência de uma nota sobre os direitos autorais da NFPA em cada cópia. Esta licença será dada somente com a concordância de pagamento de royalty à NFPA. Este royalty é necessário para angariar fundos para pesquisa e desenvolvimento necessário à continuação do trabalho da NFPA e seus voluntários, na constante atualização e revisão das normas da NFPA. Sob certas circunstâncias, autoridades públicas com poderes legislativos ou de elaboração de regulamentos podem se candidatar e receber um royalty especial, no qual o interesse público será considerado.

3. Escopo da Concessão de Licença - Os termos e condições colocados acima não abrangem o índice remissivo deste documento.

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Quem nós Somos

A National Fire Protection Association (NFPA) é a fonte dos códigos e normas que regem a indústria de proteção contra incêndios e segurança da vida.

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