Responsabilidades na NFPA 25
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Sistemas Hidráulicos, Exclusão & Extinção

Responsabilidades na NFPA 25

Por Javier Sotelo

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Responsabilidade do proprietário ou seu representante na inspeção, teste e manutenção de sistemas contra incêndio

 

Pouco a pouco, na América Latina, os sistemas contra incêndio se converteram num componente fundamental na operação de uma indústria, um centro comercial, um prédio de escritórios e, também, edifícios de moradia.

É por isso que, assim como esperamos que a proteção contra terremotos das estruturas atue apenas no caso de um terremoto, também esperamos que assim seja com o sistema contra incêndios: só devem atuar no caso de incêndio. Por esta razão, tais sistemas exigem um programa periódico de inspeção, testes e manutenção que garanta que os mesmos funcionarão no infeliz caso de um incêndio.

Nos EUA, segundo o relatório da NFPA “Experiência com sprinklers nos EUA” (U.S. Experience with Sprinklers)(U.S. Experience with Sprinklers), publicado em junho de 2013, as estatísticas de operação de sistemas de sprinklers automáticos indicam que, de todos os sistemas que operaram num evento de incêndio, 96% resultaram em efetivo controle do fogo. Mas nos eventos em que os sistemas de sprinklers não operaram ou falharam no seu objetivo de controlar o fogo, 64% das falhas foram porque a válvula de corte de água do sistema estava fechada quando começou o fogo (uma falha que se atribui à falta de inspeção do sistema), 17% à intervenção manual inadequada no sistema, 6% a falhas de manutenção, 5% a sistemas não apropriados ao risco que protegiam e 6% a componentes que se danificaram durante o incêndio.

Se analisarmos estes dados descobriremos que, dos casos em que os sistemas de sprinklers falharam, mais de 70% ocorreram por falta de inspeções e manutenção, principalmente por um controle simples, mas fundamental: verificar se a válvula do sistema está aberta. Se levarmos em conta que este tipo de situações ocorre nos EUA, país onde o controle dos sistemas contra incêndios é, na maioria dos estados, uma obrigação legal e seu não cumprimento pode ter consequências penais e é visto pela justiça como uma ação criminosa, devemos olhar com muito cuidado para a América Latina, onde apenas começamos a entender a necessidade de contar com a proteção contra incêndios em todas as ocupações onde estejam seres humanos.

Em fevereiro de 2014 registramos a tragédia da discoteca Kiss, na cidade de Santa Maria, no estado do Rio Grande do Sul, onde morreram 242 pessoas. A discoteca tinha uma única saída de emergência e não contava nem com sistemas de detecção e alarme nem sistemas de extinção de incêndios. Este incêndio foi similar ao da discoteca Cromañon em Buenos Aires, Argentina, ocorrido em 30 de dezembro de 2004, onde faleceram 194 pessoas, e que tampouco contava com condições adequadas de proteção contra incêndios. Estas tragédias poderiam ter sido evitadas com sistemas de sprinklers automáticos e controles adequados de ocupação e segurança humana, mas primeiro precisariam contar com os sistemas contra incêndios e, em tal caso, contar com um programa adequado de inspeções, testes e manutenção, já que, sem isso, é como não ter os sistemas de combate a fogo. E o principal responsável na gerência disto é o proprietário ou seu representante.

A NFPA 25, Norma para a Inspeção, Teste e Manutenção de Sistemas de Proteção Contra Fogo com Base em Água (Standard for the Inspection, Testing, and Maintenance of Water-Based Fire Protection Systems), chamada adiante de ITM, é o documento técnico que trás mais luz para entender quem intervém num programa de inspeção, testes e manutenção de sistemas contra incêndio a base de água, que atividades devem praticar, com que frequência, como se documenta e quem é responsável por cada uma delas.

O Capítulo 4 da edição de 2014 da NFPA 25 nos indica quem faz parte do processo de ITM e quais seus papeis e responsabilidades na gestão do mesmo. Entre os envolvidos no processo, o ator principal e responsável é o proprietário ou seu representante (ocupante, administrador ou quem quer que o represente legalmente). O parágrafo 4.1.1* indica que o responsável pela inspeção, teste e manutenção e reparos dos sistemas contra incêndio a base de água é o proprietário ou seu representante (o * indica que o parágrafo conta com um anexo que serve como guia para a consulta ao sentido técnico do texto da norma). Isso não significa que seja o proprietário que deva desenvolver as atividades do ITM, elas devem ser desenvolvidas por pessoal qualificado, de acordo com 4.1.1. Neste ponto é importante indicar que, preferencialmente, se deve realizar um contrato formal com empresas especializadas e qualificadas em ITM de sistemas contra incêndios e que, idealmente, sejam independentes da montagem, de modo que não tenham preconceitos com os sistemas instalados. A especialização exigida neste serviço é chave para que se desenvolva de acordo com a norma.

Nos itens abaixo se determina as atividades que são obrigações do proprietário nos planos de ITM:

  1. Permitir o acesso para inspecionar e testar os sistemas (4.1.3). O proprietário deve permitir o acesso para a verificação dos sistemas contra incendio, seja pela autoridade competente ou pela empresa contratada para as atividades de ITM. Esta é a única maneira de demonstrar sua operabilidade.
  2. Notificar as autoridades competentes antes de fazer interrupções nos sistemas contra incêndio (4.1.4). O proprietário deve avisar a autoridade competente, a seguradora, o corpo de bombeiros, etc., sobre qualquer interrupção planejada nos sistemas ou o desenvolvimento de testes que impliquem em prováveis falsos alarmes.
  3. Corrigir deficiências (4.1.5). O proprietário deve providenciar o reparo das deficiências dos sistemas contra incêndio que forem encontradas durante as rotinas de inspeção e testes, e é importante notar que estas correções devem ser realizadas por pessoal qualificado para esta tarefa
  4. Avaliar, segundo a norma, mudanças de uso, ocupação, processo ou manejo dos materiais (4.1.6*). Quando se muda a ocupação de uma ou várias áreas, se modificam processos, matérias primas, tipo e altura de armazenamentos, características do prédio, etc., deve-se ajustar o sistema contra incêndio aos novos riscos fazendo a devida análise de engenharia de incêndios, e é importante ter bem em conta que o mesmo parágrafo esclarece que não é parte do plano do ITM fazer as avaliações de engenharia quando ocorrem estas mudanças, mas que é obrigação do proprietário analisar o cumprimento das normas pelos seus sistemas quanto aos novos riscos.
  5. Ajustar os sistemas contra incêndio quando exigido (4.1.7*). Uma vez feita a análise de riscos do item anterior, é responsabilidade do proprietário fazer os projetos e ajustes de montagem determinados pela análise anterior. A NFPA 25, edição 2014, parágrafo 4.1.7.2, nos diz que “quando a avaliação de riscos indica que o sistema instalado é inadequado para a proteção do prédio avaliado, o proprietário ou seu representante deve fazer as respectivas correções”. Um exemplo comum é o que ocorre nos armazéns. Normalmente estas ocupações variam de forma constante em altura de armazenamento, tipo de mercadoria e de armazenamento (em estantes, arrumado, em pilhas, etc.). Mudanças menores em qualquer destas condições podem exigir mudanças importantes no sistema contra incêndio, de modo que a melhor recomendação é que o projetista avalie desde o principio os usos possíveis, alturas máximas de armazenamento e as condições mais exigentes de proteção que o local possa exigir, com o que os sistemas cobririam a maioria dos riscos que possam ser definidos.
  6. Arquivar os documentos das inspeções, testes e manutenções (4.3.1 e 4.3.3*). É responsabilidade do proprietário manter os arquivos que mostram a realização das rotinas dp ITM e quardá-los por pelo menos um ano depois da realização das atividades. Deverão estar disponíveis para auditoria por parte da autoridade competente, seguradora ou outra entidade que o peça. Ademais, é boa ideia que a empresa encarregada do ITM também mantenha cópia destes registros.

A responsabilidade dos planos do ITM não é só do proprietário, nos mesmos estão envolvidos a autoridade competente, as seguradoras, a empresa contratada para as atividades de ITM, as empresas fornecedoras de peças de reposição, incluindo os serviços municipais, entre outros. Sem dúvidas, o responsável principal pelo bom funcionamento dos sistemas contra incêndio na sua instalação é o proprietário ou seu representante. Não manter os sistemas contra incêndios em condições adequadas de operação pode resultar em responsabilidades criminais e o descumprimento de exigências das apólices podem gerar o não pagamento dos seguros.

Felizmente, para ajudar o proprietário a administrar o ITM existe a NFPA 25, que o guia nas inspeções, testes e manutenções dos sistemas contra incêndio a base de água e com isso garante seu correto funcionamento nas 24 horas do dia pelos 363 dias do ano.

Javier Sotelo é Diretor Geral da OSHO Ingeniería e membro de a Junta Diretora do Capítulo NFPA da Colômbia.

 

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