Requisitos para informes sobre materiais perigosos
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Manejo de Emergências & Materiais Perigosos

Requisitos para informes sobre materiais perigosos

Por Carl Rivkin, PE

Combinando os requisitos da NFPA, do DOT, e da EPA relativos a informes sobre materiais perigosos pode-se obter o histórico do ciclo de vida de um material perigoso.

Os regulamentos federais e estaduais e os códigos e normas da NFPA contêm requisitos para a armazenagem e descarga de materiais que são críticos para a segurança e a infra-estrutura de protecção ambiental. Em conjunto, a informação derivada desses requisitos pode dar as equipes de atendimento a emergências e as pessoas que fazem aplicar os regulamentos a história dos materiais perigosos.

Definição dos materiais perigosos.

O Merriam Webster’s Dictionary define “perigoso” como “envolvendo o expondo alguém a um risco” e “material” como “relativo a, derivado de, ou consistente em, matéria”. Combinando essas duas definições, um material perigoso é matéria que expõe alguém a um risco, o que é definido como “o efeito daninho da ocorrência de um dado evento vezes a probabilidade da sua ocorrência”. O efeito daninho, ou risco, pode ser subdividido em dois riscos específicos, que são definidos como “fonte de perigo”. Os riscos incluem a toxicidade, a inflamabilidade, e a reactividade.

Uma definição mais específica de material perigoso pode ser encontrada nos regulamentos do Departamento de Transportes dos Estados Unidos (DOT, do inglês Department Of Transportation), uma vez que a maioria dos materiais comercializados nos Estados Unidos se regem pelos regulamentos do DOT quando são transportados desde a origem até o local de utilização. O DOT define material perigoso como “uma substancia ou material que o Secretário dos Transportes determinou como capaz de causar um risco não razoável a saúde, segurança, e propriedade quando transportado no comercio, e designou como perigoso de acordo com a Secção 5103 da lei federal sobre transporte de materiais perigosos (49 U.S.C. 5103).” O termo inclui “substâncias perigosas, resíduos perigosos, poluentes marinhos, materiais de alta temperatura, materiais designados como perigosos na Tabela de Materiais Perigosos (ver 49 CFR 172.101), e materiais que cumprem com os critérios de definição das classes e divisões de risco na parte 173 do subcapítulo C desse capítulo”.

Essa definição é utilizada muitas vezes para definir materiais perigosos em outros campos, porque a maioria dos materiais são transportados no comércio em algum momento durante o seu ciclo de vida e o transporte pode ser o segmento de risco mais elevado na vida de um material. Entretanto, essa definição é essencialmente uma referência para diferentes listas, formadas usando diferentes critérios.

Por exemplo, o DOT divide os materiais em nove classes diferentes numeradas, e em diferentes divisões em cada classe. Os materiais de Classe I são explosivos, enquanto a divisão 1.1 inclui materiais explosivos que apresentam um risco de explosão de massa e a divisão 1.2 inclui materiais que apresentam um risco de projecção. Os materiais incluídos na Divisão 1.3 apresentam predominantemente um risco de incêndio, e os da divisão 1.4 não apresentam um risco significativo de explosão. Os materiais da Divisão 1,5 são explosivos muito sensíveis com um risco de explosão de massa, e os da Divisão 1,6 são artigos muito pouco sensíveis.

A dificuldade em escrever uma simples definição de material perigoso baseia-se naquilo que a definição do dicionário pôs em evidência: qualquer material, nas circunstâncias erradas, pode ser perigoso.

Requisitos de apresentação de informes do DOT
Os regulamentos do DOT contêm também vários requisitos de apresentação de informes sobre materiais perigosos que incluem os relatórios de rotina dos transportes e o relatório de emissão acidental.

Para os relatórios de rotina, o DOT requer no 49 CFR 172.202 que “cada pessoa que propõe transportar um material perigoso deve descrevê-lo nos documentos de expedição”. Os documentos de expedição devem também incluir um número de telefone para resposta de emergência.

Esse requisito obriga também os expedidores a reportar o transporte de materiais perigosos fornecendo cópias dos documentos de expedição aos transportadores, guardando cópias para eles mesmos, e disponibilizando cópias aos funcionários do governo autorizados. O volume de transporte de materiais perigosos é demasiado grande para que os funcionários possam inspeccionar cada expedição antes da saída.

Para reportar emissões acidentais, o 49CFR 171.15 requer que cada transportador de materiais perigosos, incluindo resíduos perigosos, informe o mais cedo possível “após cada incidente que ocorra durante o transporte (incluindo durante a carga, descarga, e armazenagem temporária) em que a emissão tenha um impacto significativo... Impacto significativo inclui mortes, ferimentos graves, evacuações, encerramentos de estradas ou aeroportos, incêndios e grandes descargas de água.”

Dentre a informação a ser fornecida ao Centro Nacional de Resposta estão o nome e número de telefone da entidade que presta a informação, o nome e endereço do transportador, a data, hora e local do incidente, a magnitude dos ferimentos, se houver, e a classificação, nome e quantidade de materiais perigosos envolvidos, caso a informação estiver disponível. Também se precisa a informação sobre o tipo de incidente, a natureza do envolvimento do material perigoso, e se o material apresenta um perigo contínuo para a vida, no local do incidente.

De acordo com o CFR 1717.15, os relatórios detalhados sobre incidentes de emissão de materiais perigosos devem ser submetidos ao DOT até 30 dias após o incidente. Esses relatórios contem mais informação do que os relatórios imediatos, que são destinados a ajudar as equipes de atendimento a emergências. Os relatórios detalhados contêm informação que poderia ajudar a prevenir incidentes e indicar que requisitos regulamentares adicionais seriam necessários.

A Lei de Planejamento de Emergência e Direito a Informação da Comunidade (Emergency Planning and Community Right to Know Act –EPCRA)
A Lei de Planejamento de Emergência e Direito a Informação da Comunidade (EPCRA) de 1986 requer que as instalações que libertam certos materiais perigosos para o ambiente por encima de certos limites definidos devem prestar informação sobre essas emissões. A Lei sobre Prevenção da Poluição (Pollution Prevention Act ) de 1990 exige a colecta de dados sobre químicos tóxicos tratados no local, reciclados e queimados para produzir energia. Essas duas leis combinadas requerem que as instalações reportem emissões de químicos tóxicos e prestem informação sobre o destino dessas emissões. Os materiais que devem ser reportados a Agência de Protecção Ambiental dos Estados Unidos (EPA, do inglês U.S. Environmental Protection Agency) para o seu programa de Inventário de Emissão de Produtos Tóxicos (TRI, do inglês Toxic Release Inventory), que também cumprem com a definição do DOT de materiais perigosos, se encontram no 49 CFR 372.65. A base para incluir os materiais nas listas é a toxicidade e a frequência de uso.

Os critérios de prestação de informes incluem a Classificação Industrial Standard (SIC, do inglês Standard Industrial Classification) para as instalações, se o químico está incluído na lista do regulamento, e se foi excedido o valor limite de quantidade em uso. Vinte e nove classes SIC são obrigadas a reportar. Uma grande parte das descargas Ver Fig 1) é produzida pelas empresas de serviços de electricidade (classes SIC 4911/4931/4939), as minas de metais (classe SIC 10), por químicos e produtos associados (classe SIC28), metais primários (classe SIC 33), e serviços comerciais que incluem (classe SIC 7389), recuperação de resíduos perigosos/solventes.

As quantidades limite de químicos que devem ser sujeitas a informes foram progressivamente reduzidas. Quando a regulamentação entrou em vigor em 1987, a quantidade limite era de 75,000 libras (34,019 kg). Essa quantidade foi reduzida a 50,000 libras (22,679 kg) em 1988 e 25,000 libras (11,339 kg) em 1989. Esforços recentes para aumentar esse limite de reportagem iriam efetivamente diminuir a quantidade de informação disponível ao público e aos agentes da lei, sobre químicos tóxicos.

Embora a magnitude dessas emissões não indique necessariamente o impacto da atividade realizada em determinadas instalações, as entidades que respondem a emergência podem utilizar os valores de emissão para determinar o tipo de material usado em uma instalação e a magnitude do uso. A relativa facilidade com a qual esses dados podem ser obtidos faz do TRI um programa importante. As equipes de atendimento a emergências podem buscar na base de dados do TRI as instalações localizadas nas suas jurisdições e a informação sobre suas emissões. Pode-se também buscar na base de dados um químico em particular. Pode-se encontrar informação em www.epa.gov/tri/.

Esses dados sobre emissões devem ser fornecidos à EPA cada ano. As fichas de relatórios de emissão são detalhadas, e pode-se encontrar na página Web da EPA instruções sobre a forma de utilizá-las e o tipo de informação que se precisa.

Os requisitos da NFPA sobre emissão de material perigoso.
Existem vários documentos da NFPA que estabelecem requisitos para a utilização, o manuseamento, e a armazenagem seguros dos materiais perigosos, incluindo vários documentos que cobrem os requisitos da resposta de emergência para incidentes que envolvem materiais perigosos. Esses documentos incluem a NFPA 55, Armazenagem, Uso e Manuseamento de Gases Comprimidos e Fluidos Criogénicos em Contentores, Cilindros e Tanques Móveis e Fixos; o NFPA 30, Código de Combustíveis Inflamáveis e Líquidos, a NFPA 484, Norma para Metais Combustíveis; a NFPA 471, Pratica Recomendada para Resposta a Incidentes que Envolvem Materiais Perigosos; a NFPA 472, Competência Profissional do Pessoal de Resposta a Incidentes que envolvem Materiais Perigosos, e o NFPA 1, Código Uniformizado de Proteção contra incêndio. O NFPA 400, Código sobre Químicos Perigosos, está sendo desenvolvido com uma data prevista de publicação em Julho 2008.

A NFPA 55 cobre uma classe física completa de materiais perigosos, gases comprimidos, e fluidos criogénicos. A Seção 4.4, “Plano de gestão de documentação sobre materiais perigosos,” da NFPA 55 requer que os gases perigosos sejam sujeitos a informes dirigidos a autoridade competente quando requerido. Os pedidos de autorização devem incluir um plano de gestão de materiais perigosos (HMMP, do inglês Hazardous Materials Management Plan), que detalhem um plano de treinamento em resposta de emergência, um mapa do sítio das instalações mostrando as áreas de armazenagem e as áreas de utilização, a quantidade máxima de cada material armazenado ou utilizado em cada área, e o leque de tamanhos dos contentores. O plano de armazenagem, que deve ser legível e desenhado em escala aproximada, deve mostrar o arranjo de armazenagem projetado, incluindo a localização e dimensões dos corredores; os sistemas de distribuição separados podem ser mostrados em páginas diferentes. O pedido de autorização deve também cobrir as condutas de transportes de líquidos ou gases, excluindo as linhas de gás combustível e gás combustível de baixa pressão pertencentes aos serviços públicos; a localização de válvulas e dispositivos de emergência de isolamento e mitigação; e as posições ON e OFF das válvulas do tipo auto-indicador.

Essa informação vai dar as equipes de atendimento a emergências uma boa idéia sobre as questões que envolvem materiais perigosos no local e como poderiam responder ao incidente.

A seção 4.5, “Emissão de materiais perigosos”, contém também requisitos relativos a emissão de materiais perigosos. Os materiais perigosos “não serão descarregados em esgotos, drenagens de águas pluviais, valas, canais de drenagem, rios, ou canais com influência das marés; sobre o solo, os passeios, as estradas ou auto-estradas; ou na atmosfera a não ser que essa descarga seja permitida por” regulamentos federais, estaduais ou locais, o comitê diretivo de gestão da qualidade do ar, o sistema nacional de eliminação das descargas de poluentes, o comitê diretivo que tem jurisdição sobre o controle da qualidade da água, ou os requisitos locais para o pré-tratamento para as plantas de tratamento públicas.

A seção 4.5 requer também que sejam tomadas provisões para “controlar e mitigar as descargas não autorizadas”, que o titular da autorização mantenha registros apropriados sobre as descargas não autorizadas de materiais perigosos, e que o corpo de bombeiros seja notificado imediatamente ou “de acordo com procedimentos de emergência aprovados quando uma descarga não autorizada é sujeita a relatório de acordo com regulamentos estaduais, federais ou locais”.

O NFPA 400, Código de Químicos Perigosos, cuja publicação está prevista para julho 2008, vai consolidar diferentes documentos existentes publicados pela NFPA sobre materiais perigosos identificados no sistema de classificação do DOT. A versão preliminar do documento requer “ que as instalações novas ou existentes que armazenam, utilizam, processam, manuseiam e transportam materiais e químicos on-site cobertos por este código acima das quantidades listadas nas Tabelas das seções 5.2.1.2-5.2.1.13... submetam um plano de gestão de materiais perigosos as autoridades competentes de acordo”.

As tabelas se referiam a fixação de quantidades limites de materiais que fariam intervir novos requisitos especiais de proteção antiincêndio, enquanto o HMMP inclui vários elementos, dos quais um inventário de materiais perigosos (HMIS, do inglês Hazardous Materials Inventory Statement), que dá a quantidade, a classe de risco, e o número de dias em que os materiais estão no local.

Esse mesmo requisito encontra-se no NFPA1, e uma variante menos estrita do mesmo se encontra no NFPA 55.

Em conjunto, a informação derivada dos requisitos estabelecidos pelo DOT, pela EPA, e pela NFPA podem fornecer a história de um material perigoso. Quando uma matéria-prima é transportada para uma instalação, o transportador deve fornecer ao DOT uma informação sobre a carga transportada. A utilização da carga nas instalações, vai eventualmente desencadear os requisitos da EPA e da NFPA, que dão origem a uma informação detalhada sobre as quantidades e localização do material nas instalações. Quando o material não usado para criar um produto é descartado da instalação, uma informação sobre a descarga deve ser fornecida a EPA ao abrigo do programa TRI, do qual o pessoal de atendimento a emergências e os agentes da lei podem encontrar informação buscando na sua base de dados acessível ao público.

Nenhum desses regulamentos se aplica aos mesmos materiais, e todos têm diferentes limites de quantidades que vão por desencadear a aplicação dos requisitos, mas existe uma sobreposição significativa nos materiais cobertos. Usados em conjunto, esses regulamentos podem dar aos agentes da lei uma boa imagem das atividades relacionadas com materiais perigosos nas suas jurisdições.

CARL RIVKIN é engenheiro químico principal na NFPA.

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