O processo consensual da NFPA
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NFPA, Desenvolvo & Adoção de Regulamento

O processo consensual da NFPA

Por John Nicholson

Todos os anos, nos meses de maio e novembro, os associados da NFPA adotam ou rejeitam mudanças em centenas de códigos e normas da NFPA, utilizando o mesmo processo consensual usado para a criação do documento original. Apesar de complexo, o processo continua em plena utilização devido a suas características de consenso pleno.

Todos os anos, nos meses de maio e novembro, os associados da NFPA adotam ou rejeitam mudanças em centenas de códigos e normas da NFPA, utilizando o mesmo processo consensual usado para a criação do documento original. Apesar de complexo, o processo continua em plena utilização devido a suas características de consenso pleno.

O que é um Relatório de Propostas (ROP)?
Durante os três meses que se seguem ao período de convocação de propostas, o comitê técnico responsável por um determinado documento se reúne para analisar as propostas recebidas e ouvir qualquer pessoa que deseje falar diretamente ao comitê a respeito de qualquer alteração proposta. O comitê também prepara suas próprias propostas e as incorpora ao relatório, que deve incluir também as razões que levaram o comitê a alterar ou rejeitar as propostas. O relatório do comitê, contendo todas as propostas recebidas durante aquele período, é publicado e distribuído a todos os que o solicitarem e às partes interessadas.

Os membros do comitê aprovam ou rejeitam o seu relatório no ROP em um processo de votação por correspondência. Se dois terços dos membros do comitê aprovarem o ROP, o processo continua. Se o ROP não receber essa aprovação, volta ao comitê para estudos adicionais.

O que é um Relatório de Comentários (ROC)?
Após a aprovação do ROP, há um período de 60 dias durante o qual o público pode fazer comentários sobre seu conteúdo. No final deste período, o comitê realiza uma reunião aberta ao público para decidir como agir em relação aos comentários.

Uma aprovação por dois terços dos membros do comitê, em votação por correspondência, é novamente exigida para que qualquer medida seja tomada em relação aos comentários. Também desta vez o comitê deve novamente publicar as razões de aceitação ou rejeição de quaisquer comentários públicos do ROC, que ficam disponíveis por um período de sete semanas para revisão.

Qual é o próximo passo?
O ROP e o ROC são então submetidos a um debate aberto durante as assembléias de associados da NFPA que ocorrem em maio e novembro. Qualquer pessoa, associada à NFPA ou não, pode assistir a assembléia e apresentar suas opiniões sobre o ROP e o ROC. Entretanto, somente os associados da NFPA há mais de 180 dias podem votar pela aprovação dos relatórios.

O relatório pode ser alterado durante a assembléia?
As únicas alterações que podem ser sugeridas durante a assembléia são as que haviam sido apresentadas como propostas no ROP ou como comentários no ROC. O proponente precisa ser a pessoa havia originalmente apresentado a proposta ou comentário, ou um representante autorizado.

O relatório pode ser devolvido para o comitê?
Qualquer pessoa pode propor que o relatório completo seja devolvido ao comitê para estudos adicionais. E qualquer um pode propor que uma parte do ROP ou ROC tenha seu texto revertido ao da edição anterior do documento, se essa parte do documento tiver sido alterada no período compreendido entre a publicação do ROP e a do ROC. Isso ocorre, às vezes, quando uma Emenda Interina é adotada.

Após o debate, os associados da NFPA votam pela aprovação ou alteração do relatório, pela devolução de parte do relatório ao comitê ou pela devolução do relatório completo. O comitê técnico então faz a votação das emendas feitas durante a assembléia anual da NFPA.

É responsabilidade do Conselho de Normas da NFPA adotar oficialmente um documento da NFPA com base em todos os dados apresentados, inclusive o resultado da votação dos associados durante as assembléias da primavera e outono. Qualquer recurso contra uma decisão da Associação referente a Relatórios de Comitês Técnicos precisa ser apresentado ao Conselho de Normas até 20 dias após a reunião de apresentação do Relatório de Comitê Técnico. O Conselho de Normas tem que analisar todos os recursos.

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A National Fire Protection Association (NFPA) é a fonte dos códigos e normas que regem a indústria de proteção contra incêndios e segurança da vida.